A Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública realiza, na manhã desta quarta-feira (30/11), uma força-tarefa com a participação das polícias civis de quatro estados brasileiros. O objetivo é reprimir crimes praticados contra a propriedade intelectual por meio da divulgação de livros, violando direitos dos autores em sites ilegais de download.
A ação batizada de Operação Last Page foi deflagrada por intermédio do Laboratório de Operações Cibernéticas da Secretaria de Operações Integradas (Ciberlab). E conta com a participação das polícias civis do Maranhão, Paraná, Espírito Santo e Minas Gerais.
No total, são cumpridos, por determinação judicial, seis mandados de busca e apreensão, quatro bloqueios ou suspensão de sites e exclusão de perfis em plataformas nas redes sociais.
De acordo com a legislação, a pirataria digital pela internet se enquadra no §3º, do art. 184, do Código Penal Brasileiro.
A norma tipifica como crime a conduta de violação de direito autoral consistir no oferecimento ao público, mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usuário realizar a seleção da obra ou produção para recebê-la em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda, com intuito de lucro, direto ou indireto, sem autorização expressa, conforme o caso, do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor de fonograma, ou de quem os represente.
A pena para quem pratica esse crime é de reclusão, de dois a quatro anos, e multa.
