O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um inquérito civil para apurar suposta irregularidade na expedição de “Habite-se” do empreendimento Condomínio Plaza Norte Residence, no bairro Maiobinha, em Paço do Lumiar.
A instituição considerou a necessidade da investigação quanto as irregularidades, com diligências investigatórias próprias da atividade ministerial, promovendo coleta de informações, depoimentos, perícias e demais diligências para posterior instauração da ação civil ou penal.
Os responsáveis serão notificados para atualização das informações sobre o cumprimento ou não das determinações acordadas na última Ata de Audiência Extrajudicial realizada nos autos (ID 11918803).
