A prefeita de Miranda do Norte, Angélica (PL), que é mãe do deputado federal Junior Lourenço, terá que devolver R$ 7,7 milhões aos cofres públicos.
Os valores são oriundos de emendas parlamentares irregulares, que segundo o Ministério Público Federal (MPF) ficou constatado a inserção de dados falsos no Sistema Único de Saúde (SUS) acerca dos serviços de assistência ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade em 2021.
Essas informações falsas possibilitaram que o município recebesse irregularmente emenda parlamentar para incremento da Saúde.
No acordo homologado pela Justiça Federal do Maranhão, o dinheiro será devolvido aos cofres do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Além da devolução dos recursos, foi estabelecido que, no prazo de 60 dias, o município de Miranda do Norte, por meio da prefeita Angélica Maria Sousa Bonfim e da secretária de Saúde Alexandra Oliveira Reis Ares, realizem a retificação das informações inverídicas inseridas no SUS.
Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 5 milhões ao município de Miranda do Norte. Para a prefeita e secretária do município em questão, será aplicada multa pessoal de mil reais por dia, limitada a 90 dias.
