A prefeita de Santa Luzia, França do Macaquinho (PP), é alvo de um inquérito civil que apura possíveis irregularidades em transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde do Maranhão para o Fundo Municipal de Saúde de Santa Luzia/MA.
A investigação tem como base informações da portaria nº 826/2022 (da Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão – SES/MA), publicada no diário de serviços de saúde do respectivo município de Santa Luzia/MA quanto ao custeio das ações e serviços de saúde e aquisição de equipamentos, mas que seguem ausente no município.
A Secretaria Municipal de Saúde de Santa Luzia será notificada para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, informações, que deverão ser acompanhadas da respectiva documentação comprobatória, pertinentes à Portaria SES/MA nº 826/2022.
O MP investigará o cumprimento do Termo de Adesão nº 14/2009/SES – PA 129760/2022/SES ao Sistema de Transferência Voluntária de Recursos Financeiros Fundo a Fundo, pactuado com o Município de Santa Luzia/MA, e referido na PRT SES/MA nº 826/2022.
