O prefeito de Lago Verde, Alex Almeida, e o presidente da Câmara Municipal são alvos de uma investigação que apura supostos atos de improbidade administrativa direcionados a existência de espaços públicos que estão sendo inaugurados com nomes de pessoas vivas.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) classificou o objeto da investigação como: “Apuração de possível existência de logradouros e prédios públicos identificados com nome de pessoas vivas no município de Lago Verde, em descumprimento à Constituição Federal (Art. 37) e à Constituição do Estado do Maranhão (art. 19, § 9º, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 79 de 10/08/2018)”.
A instituição pediu ao secretário de Educação e de Infraestrutura que disponibilizassem a relação de espaços públicos do município com nomes de pessoas vivas (escolas, ruas, praças, órgãos públicos (inclusive escolas), povoados etc.), assim como ato normativo que as nomeou.
Cabe também ao presidente da Câmara Municipal de Lago Verde disponibilizar a relação de espaços públicos do órgão, com os respectivos nomes de registro, acompanhados do ato normativo de instituição.
