Milagres do Maranhão: prefeito José Augusto está na mira do MP

O prefeito de Milagres do Maranhão, José Augusto Cardoso Caldas, está sendo investigado após denúncia de um suposto ato de improbidade administrativa.

Segundo informações, as irregularidades estão ligadas a possível acúmulo de cargos de servidores públicos, no ano de 2021. O Ministério Público do Maranhão (MPMA) apura as ilegalidades para posterior instauração da ação civil ou penal.

A instituição considera que a proibição de acúmulo de cargos tem como objetivo permitir que o serviço público seja prestado da forma mais eficiente possível e que a Constituição não faz nenhuma distinção quanto à natureza do vínculo com a Administração Pública, sendo irrelevante que um dos cargos seja efetivo e o outro comissionado.

 

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