Buriticupu: MP pede cancelamento imediato de contratos de imóveis que não estão sendo utilizados

Em Buriticupu, município comandado pelo prefeito João Carlos (Patriota), o Ministério Público do Maranhão (MPMA) investiga uma denúncia de um vereador sobre a locação de imóveis pela Prefeitura que não estariam sendo utilizados, evidenciando danos irreparáveis ao erário.

Segundo informações, o MP teria realizado uma vistoria nos locais indicados pelo vereador em que foi confirmado a veracidade da denúncia e, inclusive, constatou outra irregularidade, como a renovação de contrato em que o município não utilizou os imóveis, em descumprimento dos contratos firmados pelo poder público, em verdadeiro desvio de finalidade.

Em pesquisa realizada ao portal de transparência do Município e Mural SACOP, encontrou-se apenas o processo administrativo de dispensa n. 005/2021, relacionado ao imóvel Rua da Paciência, Nº 27, Centro, CEP 65393-000, Buriticupu/MA (instalações e funcionamento do Almoxarifado da Secretaria Municipal de Cultura) e informações de pagamento referente ao ano de 2021.

No entanto, em relação ao processo de dispensa 010/2021, relacionado ao imóvel da Rua do Comércio, Nº 146, Centro, CEP 65393-000, Buriticupu/MA (instalações e funcionamento do Programa do Bolsa família), não se encontrou o processo licitatório, vez que embora conste referência no portal ao referido procedimento, foi inserido documentos de outra dispensa, entretanto, encontrou-se referências de pagamento de 2021 e 2022.

O MP também não encontrou o procedimento licitatório 089/2021, referente ao imóvel da Rua Dom Moto, S/N, Centro, CEP 65393-000, Buriticupu, (instalações e funcionamento da sala do empreendedor- SEBRAE), encontrando-se apenas referência de pagamento do ano de 2022.

Diante das circunstâncias, o MP pediu o cancelamento imediato dos contratos 1001021/2022 – dispensa de licitação n. 089/201-SEMAPLAN, do Contrato n. 1001010/2021 – dispensa de licitação n. 101/201-SEMDESPES e do Contrato n. 1701008/2022 – dispensa de licitação n. 005/2021-SEMUC e 0014/2022-SEMUC.

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