O Ministério Público Estadual fez uma nova recomendação à prefeita do município de Central do Maranhão, Fechinha, e ao presidente da Câmara Municipal, para que se encarreguem de removerem todas as pinturas de prédios públicos que contenham as cores do partido ao qual fazem parte, procedendo a nova pintura com cores que não infrinjam o princípio da impessoalidade, no prazo de 30 dias.
A instituição considera que a ação viola a Constituição e configura ato de improbidade administrativa. Entre as recomendações, o MP solicitou aos gestores que se abstenham de pintar prédios públicos, adquirir bens móveis e fardamentos que remetam ao partido que fazem parte e utilizem preferencialmente as cores da bandeira do município nas pinturas e fardamentos escolares.
O MP ressalta que a ação de pintar os prédios públicos com cores de partidos políticos tem sido uma prática constante no Estado do Maranhão e informa que adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive por meio do ajuizamento da ação cabível e por improbidade administrativa.
