O ex-presidente da Câmara Municipal de Santa Inês, Luís Carlos Pereira Siqueira, que esteve no comando da instituição até o final de 2020, está sendo investigado após indícios de irregularidades quanto a realização de procedimento licitatório para a contratação de serviço de fornecimento de coffee break para as sessões e eventos da Câmara no ano de 2020.
De acordo com informações, o Ministério Público teve conhecimento do caso por meio de uma representação formulada no protocolo nº 003/2021. A investigação tem como objetivo apurar as irregularidades apontadas e posterior ajuizamento de ação civil pública.
Cabe à Comissão Permanente de Licitação do município, o encaminhamento de fotocópia integral do procedimento licitatório, realizado no ano de 2020, o qual tinha por objeto a contratação de serviços de pessoa física para o fornecimento de coffee break para as sessões e eventos da Câmara Municipal, assim como todas as notas, ordens de pagamento e comprovante de transferência bancária referente ao contrato celebrado.
