O Ministério Público Estadual instaurou um procedimento administrativo para apurar o recebimento indevido do auxílio emergencial por parte dos servidores municipais dos municípios de Santo Amaro, Humberto de Campos e Primeira Cruz.
De acordo com informações, as investigações iniciaram a partir de uma pesquisa em que foi observado o cruzamento de dados feitos pelo TCE-MA e CGU onde foi evidenciado indícios de fraude no processo de inscrição e recebimento do benéfico por servidores públicos dos três municípios.
A instituição apura o caso e já determinou que os gestores dos municípios, informe quais as providências que estão sendo adotadas para o cumprimento das medidas recomendadas pelo TCE-MA, através da Decisão Normativa TCE/MA n.º 37/2020, que tem objetivo de sanar as irregularidades apontadas.
A inserção ou declaração de informações falsas em sistemas do governo podem caracterizar os crimes de falsidade ideológica e estelionato, previsto no Código Penal. Cabe aos gestores prestar esclarecimentos aos órgãos de controle CGU, TCE, MPF e a PF, sobre as medidas adotadas.
