O Ministério Público instaurou um procedimento administrativo com a finalidade de efetuar nos municípios integrantes da Comarca de Caxias (Caxias, Aldeias Altas e São João do Sóter), o acompanhamento e fiscalização dos revendedores credenciados de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), como forma de inviabilizar o seu comércio a qualquer revendedor, estabelecimento comercial, ambulante ou congênere, não autorizados pelos órgãos competentes.
De acordo com informações, a ação teve início após a apresentação de um relatório referente à fiscalização e visita técnica realizada pelo 5º Batalhão de Bombeiros Militares no município de Aldeias Altas-MA, relativo a venda ilegal de GLP, onde foram apreendidos 122 botijões de GLP P-13Kg, e encaminhamento à Delegacia de Polícia Civil para apuração criminal.
O Ministério Público considera a ação fundamental e visa prevenir, ocorrências de incêndios e explosões, a prática comercial ilícita contra os consumidores e estabelecimentos autorizados às atividades de distribuição de GLP.
Um inquérito civil será instaurado para averiguar o caso. À ANP, foi solicitado a relação de todos os estabelecimentos credenciados para a distribuição e comercialização de GLP nos municípios de: Caxias, Aldeias Altas e São João do Sóter. A Delegacia Regional de Caxias terá o prazo de 10 dias, para instaurar inquéritos policiais contra todos os notificados pelo comércio ilegal de GLP, conforme documentação apresentada pelo Corpo de Bombeiros.
