Ministério Público notificou o prefeito do município de Paulo Ramos, Deusimar Serra, após o gestor iniciar a retomada de obras públicas no centro da cidade de forma irregular. De acordo com informações, o mandatário teria se omitido em colocar placas informativas sobre o Convênio/Contrato, ART, valor, etc.
A instituição aguarda a resposta do prefeito, para as devidas providências, que pode acarretar em ingresso a uma ação civil pública, para obrigar o gestor a proceder com a colocação da placa obrigatória, uma vez que a omissão do mandatário, em tese, configura prática de improbidade administrativa, o que pode ensejar a sua condenação, inclusive a perda do cargo, ficando, por isso, inelegível para o exercício de mandato eletivo e/ou função pública.
A denúncia foi realizada por um vereador opositor a gestão de Deusimar Serra. O vereador alega que o caso é grave, por esconder informações e/ou dados por exigência da Lei da Transparência na Administração Pública (Lei 12.527/2011).
A Administração do Prefeito Deusimar Serra, ainda mais agora, próxima do final do mandato, apresenta um nível de desorganização que ninguém ousa discordar. Por outro lado, há quem diga que o mandatário não fincou as placas por vontade de não informar à população sobre direitos básicos do cidadão-contribuinte, como dados sobre o valor de cada obra, divulgação sobre vigência inicial e final do contrato de execução à empresa responsável, ainda mais quando o mandato atual vai se encerrar em dezembro próximo.
As obras são referentes ao (Posto de Mototáxi “Liberdade”), iniciada no final de 2019 e, após mais de 7 meses, ainda está em curso, apesar de ser um serviço pequeno e a reforma da Praça do Mercado Público, cujos serviços se iniciaram na última semana do mês de junho passado. Ninguém na cidade sabe informar o valor dessas duas obras e muito menos as empresas que pegaram os contratos de execução.
O Vereador Afrânio do “Leó” considerou a atitude do gestor como um tremendo absurdo.
