Desembargador José Joaquim é eleito para mandato tampão do Tribunal de Justiça

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Joaquim Figueiredo, foi eleito, nesta quarta-feira (20), para mandato tampão da Corte Judiciário. Também foram mantidos no cargos de vice-presidente e corregedor-geral da Justiça, os desembargadores Lourival Serejo e Marcelo Carvalho.

Os magistrados ficarão nos cargos durante o período de 20 de dezembro de 2019 a 24 de abril de 2020.

A eleição excepcional ocorreu conforme o que está estabelecido no Edital nº 1/2019, na forma do artigo 102, parágrafo único da Lei Orgânica da Magistratura (Lomam).

O pleito foi realizado por votação secreta, com a presença de 23 desembargadores, que mantiveram os ocupantes da Mesa Diretora do biênio 2018/2019 para o novo mandato tampão.

O presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo agradeceu os votos que recebeu, por unanimidade, citando o versículo bíblico que diz “Entrega teu caminho ao Senhor, confia nele e o mais Ele fará”.

“Agradeço a todos os desembargadores da Corte pela confiança. Continuaremos unidos fazendo uma gestão voltada para o fortalecimento do Poder Judiciário frente aos desafios pertinentes à missão constitucional. Continuarei trabalhando diuturnamente com toda a minha força e a minha fé”, assinalou o presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, acrescentando que buscará cada vez mais a união de todos e o engradecimento da Instituição.

ALTERAÇÃO

O presidente do TJMA explicou que a alteração tem o intuito de eliminar o vácuo da gestão nos últimos meses do ano, evitando, assim, a paralisação de licitações e vencimentos de contratos. “O objetivo é que não haja o desabastecimento da nova gestão; da entrega tempestiva das prestações de contas do biênio do Poder Judiciário ao Tribunal de Contas do Estado e da eliminação dos processos de restituição ao erário”, disse.

Na convocação da eleição, a Corte maranhense considerou os termos do artigo 1º da Lei Complementar nº 212, de 12 de março de 2019, que alterou as datas de eleição e posse dos cargos de direção do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Na publicação do edital, o TJMA considerou também o precedente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos autos do PCA nº 0009531-47.2017.2.00.0000, no qual figura como Requerido o Tribunal de Justiça do Piauí.

Outro ponto levado em consideração foi o precedente firmado pelo CNJ no julgamento do Pedido de Providências nº 0001592-65.2007.2.00.0000, tendo como relator Paulo Lôbo, segundo o qual, no caso de eleição para complementar mandato com tempo inferior a 1(um) ano, não se aplicam as restrições previstas no artigo 102, caput da Lei Orgânica da Magistratura.

Irmão de Flávio Dino cotado para ser o novo coordenador da Lava Jato

Irmão de Flávio Dino cotado para ser o novo coordenador da Lava Jato

O subprocurador geral da República Nicolao Dino, irmão do governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB), é cotado para substituir Deltan Dallagnol na coordenação da força-tarefa Lava Jato.

Deltan está demissionário do cargo desde que sofreu três derrotas seguidas no Supremo Tribunal Federal (STF), e ser alvo de investigação na Procuradoria Geral da República (PGR) após tentar formar um fundo bilionário privado com R$ 2,5 bilhões da Petrobras.

Na eleição para a chefia da PGR, em 2017, Nicolao Dino foi o mais votado quando obteve 621 votos entre os procuradores. Ele derrotou a atual procuradora-geral, Raquel Dodge, que ficou em segundo lugar com 587 votos. No entanto, o então presidente Michel Temer (MDB) a escolheu numa lista tríplice.

Quanto à lava jato, trata-se de uma força-tarefa formada por procuradores da República que estão nos trabalhos de investigação na primeira instância da Justiça Federal do Paraná, em crimes relacionados à Petrobras, desde abril de 2014

MP recomenda que Henrique Salgado exonere funcionários contratados de Pindaré-Mirim

Prefeito de Pindaré-Mirim, Henrique Salgado

O Ministério Público recomendou ao prefeito de Pindaré-Mirim, Henrique Salgado que exonere servidores contratados que ocupam indevidamente cargos de pessoas concursadas do município.

De acordo com o promotor Claudio Borges dos Santos a recomendação tem como finalidade prevenir responsabilidades, alertar para providências de natureza administrativa, notadamente, a exigência de realização de concurso público para admissão de pessoal, e, por fim, orientar o gestor público municipal para uma transparente gestão pública.

Os administradores públicos estão obrigados a observar o art. 37, inciso II da Constituição Federal, que determina que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
Considerando que Portanto, todo ingresso de pessoal ao serviço público municipal somente deve se dar através da realização de concurso público.

Baseado em alegações expostas ao prefeito o Ministério Público resolveu recomendar que o prefeito Henrique Salgado ordene a  demissão de servidores contratados da administração municipal de Pindaré-Mirim/MA, principalmente aqueles que estejam substituindo irregularmente servidores efetivos, chamando estes para reassumir suas funções, sob pena de demissão a bem do serviço público por abandono de cargo.

O promotor ainda ressalta que o descumprimento da  regra constitucional caracteriza crime de responsabilidade (art. 4º, V, da Lei 1.079/50, podendo ensejar perda do cargo além de inabilitação para o exercício de função pública.

O promotor Claudio Borges dos Santos enviou a copia da recomendação a Câmara municipal de vereadores, Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Pindaré-Mirim e a imprensa local, o fiscalizador torna advertir que a omissão quanto à adoção das medidas recomendadas no manejo de medidas administrativas e ações judiciais cabíveis contra o inerte.

 

Justiça quer continuidade de processos de cassação de vereadores em Igarapé do Meio

Na última sexta feira (15), foi proferida decisão liminar em favor do Presidente da Câmara de Igarapé do Meio, José Benedito Mendes Santos.

A desembargadora Anildes Cruz autorizou ao Presidente, Zeca do São Benedito, a dar continuidade aos processos administrativos que apuram faltas injustificadas dos vereadores Givanildo de Freitas, Odeanna Melo e Rosenilde Pereira, nas sessões legislativas do ano de 2018.

A decisão da desembargadora entendeu que o presidente Zeca do São Benedito agiu dentro da lei ao dar continuidade aos processos administrativos e com isso marcar audiência para ouvir o depoimento das testemunhas apresentadas pelos três vereadores investigados.

Diante desta decisão, o presidente da câmara de Igarapé do Meio deve retomar o quanto antes o andamento dos processos e ao final decidir sobre a situação dos vereadores que faltaram inúmeras sessões e acabaram prejudicando, e até mesmo impedindo, o regular funcionamento da Câmara Municipal, causando sérios prejuízos aos interesses do município e da população.

STF cassa definitivamente decisão do CNJ que afastou juiz do MA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou definitivamente, nesta semana os efeitos de um ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que instaurava Processo Administrativo Disciplinar (PAD)  afastava das funções o juiz maranhense Clésio Coelho Cunha.

Ele tomou a decisão em um mandado de segurança protocolado pelo magistrado do Maranhão no mês de novembro, dias depois de o plenário do  CNJ determinar o seu afastamento preventivo do cargo, até o julgamento final do PAD instaurado contra ele.

Em sua defesa, Cunha alegou que os fatos a serem apurados no processo já haviam sido arquivados pela Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão em janeiro de 2016, tendo sido desarquivados pelo CNJ apenas dois anos depois – quando a Constituição prevê que esse tipo de desarquivamento só pode ocorrer até um ano depois,

“É certo que o Conselho Nacional de Justiça possui competência disciplinar originária e concorrente, podendo instaurar originariamente, avocar ou revisar procedimentos disciplinares, sem prejuízo da atuação das corregedorias locais. Contudo, a pretensão revisional do CNJ, seja por meio de procedimento próprio, seja mediante o prosseguimento da apuração originária, deve ser exercida sob o limite temporal de 1 (um) ano, a partir do julgamento disciplinar do Tribunal local”, destacou Alexandre de Morais. Segundo ele, a decisão do CNJ foi inconstitucional.

“Sempre acreditei em Deus e na Justiça. Deus sempre apagou todas as fogueiras e fez de um modo que eu nem precisasse saltá-las: varrendo as cinzas para que passasse andando e sequer sujasse as sandálias. Não tenho mágoas de ninguém”, declarou.

Baixe aqui a íntegra da decisão.

COLECIONADOR DE CONDENAÇÕES! MP apura novos desvios de recursos e Júnior Marreca recebe nova condenação

O deputado federal (não reeleito) e ex-prefeito de Itapecuru-Mirim, Antonio da Cruz Filgueira Júnior, conhecido por “Júnior Marreca” (Patriota), foi condenado a devolver R$ 45 mil ao erário e também pagar multa civil de mesmo valor.
A sentença é assinada pela juíza Laysa de Jesus Mendes, titular da 1ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim, e diz respeito a atos de improbidade administrativa quando Marreca era prefeito da cidade. A juíza também determinou a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público por cinco anos. Cabe recurso da decisão.

A ação foi movida pelo Município de Itapecuru, que alegou estar inscrito no Cadastro Estadual de Inadimplentes em face do Convênio n.º 70/2012 assinado junto à Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) para a construção de uma escola com seis salas de aula, no Bairro Torre.
Segundo o Município, do valor total (R$ 968 mil), o ex-prefeito recebeu R$ 450 mil, mas deixou a Fazenda Municipal em inadimplência por ter prestado contas em atraso, sendo estas rejeitadas por indícios de irregularidade. Para a juíza, o ex-prefeito se omitiu do dever de prestar contas dos recursos na forma e prazo estabelecidos, mesmo tendo realizado o pagamento de quase totalidade dos valores recebidos.
“Assim, a conduta do réu de apresentar contas com atraso injustificável e somente após ajuizamento da ação de improbidade administrativa pode ser enquadrada como ato improbo descrito no art. 11, inciso VI da Lei n.º 8429/92”, declara a juíza.

Outras condenações

Pela mesma juíza Laysa Martins, Júnior Marreca foi condenado em duas ações civis públicas por atos de improbidade administrativa pela época em que era prefeito de Itapecuru-Mirim. As ações ajuizadas pelo Ministério Público do Maranhão citam convênios com a Secretaria Estadual de Esportes e Lazer para construção de duas quadras poliesportivas no município.
Segundo o MP-MA, tanto o município quanto a empresa contratada realizaram apenas 4% da obra, equivalente ao valor de R$ 5,8 mil. Por meio de extratos bancários, o MP apurou o desvio dos recursos, o que configuraria ato de improbidade administrativa com prejuízo ao erário municipal.
Na época, o deputado afirmou que ordenou a suspensão da obra para evitar dano ao erário, em razão da constatação de sobrepreço. Também disse que a movimentação financeira do convênio ocorreu em decorrência de fatos imprevisíveis que prejudicaram as finanças municipais, com vistas ao cumprimento de obrigações, como pagamento de servidores. Disse ainda que procedeu à transferência dos recursos do convênio para a conta única do município, mas que depois devolveu os recursos para a conta do convênio.

Ex-Prefeito de Vila Nova dos Martírios é condenado por atirar contra candidato a vereador

O Poder Judiciário em Imperatriz condenou o homem identificado como Wellington de Sousa Pinto, que foi prefeito de Vila Nova dos Martírios, termo judiciário da comarca. Ele estava sendo acusado de disparar, em duas ocasiões, contra Wesley Barros da Silva. Acusado e vítima eram, à época, candidatos à reeleição aos cargos de prefeito e vereador, respectivamente. O crime foi desclassificado de ‘tentativa de homicídio’ para ‘disparo de arma de fogo’, tese acatada pelo Conselho de Sentença. O julgamento foi nesta terça-feira, dia 18, presidido pela juíza Edilza Barros Lopes, titular da 1ª Vara Criminal de Imperatriz.

De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual, o fato aconteceu em 26 de setembro de 2012, no município de Vila Nova dos Martírios. O acusado, ao sair de uma reunião com correligionários, teria encontrado na rua o candidato à reeleição. Neste momento, passou a segui-lo, imaginando que Wellington estava indo comprar votos. Em seguida, o acusado parou às margens da Rodovia MA 123 e fechou o carro de Wesley, disparando quatro vezes contra ele.

A vítima conseguiu fugir do local e, minutos depois, se cruzaram no Posto de Combustíveis Mariana, onde Wellington efetuou novamente dois disparos na direção de Wesley. Conforme apurado pela polícia, Wellington não teria gostado da conduta do candidato a vereador, de ficar fiscalizando seus passos. Diante da decisão do Conselho de Sentença em desqualificar o crime, o julgamento passou a ser de responsabilidade do juiz singular, no caso, Edilza Barros Lopes, titular da 1a Vara Criminal de Imperatriz.

“De acordo com as provas colhidas em plenário, especialmente o relato das testemunhas e da vítima, restou demonstrado que o réu efetuou disparos de arma de fogo em duas oportunidades, sendo a primeira em via pública e a segunda em local habitado, mais precisamente no centro de Vila Nova dos Martírios, na data citada. As condutas previstas são disparar arma de fogo ou acionar munição”, relatou a magistrada na sentença.

A pena aplicada a Wellington Pinto foi de dois anos e quatro meses de reclusão. Como a pena privativa de liberdade é menor que quatro anos e o réu preencheu os requisitos previstos em Lei, a pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade ou entidade pública e ainda multa no valor de R$ 1 mil, a ser revertida em favor do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário do Estado do Maranhão (FERJ).

 

Verdadeiros “defensores” do povo de São João do Caru

Um grupo de vereadores que sempre estiveram ao lado do povo de São João do Caru, agora estarão mais fortes com o apoio do candidato a deputado federal Márcio Coutinho.

O povo de São João do Caru reconhece que a administração atual está sendo forçada a fazer o básico pela população, por conta da imposição do conhecido “Paredão do povo.”