Jefferson Portela rompe o silêncio…

Jefferson Portela

 

 

 

 

 

Secretário emitiu nota após o presidente do TJ-MA solicitar ao STF, CNJ e PGJ investigação sobre suposta espionagem a desembargadores

“Considerando as versões criminosas apresentadas pelo preso Tiago Mattos Bardal e pelo Delegado licenciado Ney Anderson da Silva Gaspar, acusando o Sistema Estadual de Segurança Pública de investigar ilegalmente membros do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, a Secretaria de Estado da Segurança Pública afirma que nenhuma das Autoridades referidas figurou no polo passivo de investigações criminais, portanto, não houve em momento algum a efetivação de interceptações de comunicações telefônicas, de informática ou telemáticas”, diz, completando: “Considerando que tais notícias ofendem a honra de Servidores Públicos Estaduais, os autores serão criminalmente responsabilizados”.

Espionagem: Joaquim Figueiredo encaminha pedido de investigação à PGJ, STF e CNJ

Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão quer que denúncias dos delegados Tiago Bardal e Ney Anderson sejam apuradas

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, pediu formalmente a abertura de investigação sobre as denúncias dos delegados de Polícia Civil Tiago Bardal e Ney Anderson Gaspar contra o secretário estadual da Segurança Pública, delegado Jefferson Portela, de suposta ordem para espionagem a desembargadores da corte maranhense.

Segundo apurou o ATUAL7, os ofícios foram encaminhados, nessa segunda-feira 20, ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli; ao chefe da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Maranhão, promotor Luiz Gonzaga Martins Coelho; e ao corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Humberto Martins.

De acordo com os delegados maranhenses, o titular da SSP-MA teria ordenado a equipes da inteligência da Polícia Civil, por diversas vezes, a realização de monitoramento a desembargadores do TJ-MA, além de interceptações telefônicas e escutas ambientais ilegais a familiares e assessores de quase meia dúzia destes, com o objetivo de encontrar indícios de crimes que pudessem embasar pedidos de prisão dos magistrados. Também teria classificado como “bandidos” juízes maranhenses de primeira instância.

Portela nega as acusações, sempre desqualificando Tiago Bardal, em razão do ex-chefe da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) se encontrar preso por suposto sumiço de carga suspeita de ser oriunda de contrabando. Contra Ney Anderson, que é ex-chefe do Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO), o secretário apenas ameaça abrir processos criminais.

Em tese, para evitar possíveis embaraços às investigação, Jefferson Portela deve ser alvo de um pedido de afastamento do cargo na Justiça. Para estancar a iminência de agravamento do escândalo, o governador Flávio Dino (PCdoB) pode se antecipar e substituí-lo do cargo.

Atual7

Domingos Dutra é acionado por improbidade administrativa

Prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra.

o Ministério Público entrou  com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Paço do Lumiar Domingos Dutra, secretários e ex-secretários municipais, servidores da administração municipal e uma empresa envolvida em contratos firmados com o Município após um processo licitatório considerado ilegal.

Na ação  movida pela 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar . também estão a ex-secretária municipal de Administração e Finanças, Neusilene Núbia Feitosa Dutra; o ex-secretário municipal de Educação, Fábio Rondon Pereira Campos; o titular da pasta de Desenvolvimento Social, Nauber Braga Meneses; e os ex-secretários municipais de Saúde, Raimundo Nonato Martins Cutrim e Sílvia Maria Costa Amorim.

Também foram acionados os servidores Leciana da Conceição Figueirêdo Pinto, Ana Cláudia Passos de Sousa Belfort e Marcus Vinícius Pereira Bastos, além da empresa L & V Comercial Ltda. e o empresário Francisco Eduardo Noronha Lobato.

Segundo o Ministério Público, ao analisar o processo licitatório do pregão presencial n° 010/2017, o Órgão encontrou  uma série de irregularidades. O pregão, que tinha como objeto a contratação de empresa para fornecimento de pneus, câmaras de ar e protetores levou à assinatura de três contratos com as secretarias municipais de Educação (R$ 186,6 mil), de Desenvolvimento Social (R$ 60.824,00) e de Saúde (R$ 157.644,00).

A  Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça  encontrou ainda  falta de estudo técnico com os quantitativos a serem adquiridos pelas secretarias e a periodicidade do atendimento. O termo de referência utilizado não traz informações como o quantitativo de veículos, a especificação de seus portes ou a previsão de rodagem de cada um. Há referência apenas a respeito da quantidade de pneus, câmaras de ar e protetores para máquinas pesadas.

Curiosamente, consta do processo um memorando da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento com as indicações de quantitativos necessários, mas a pasta não assinou contrato para o fornecimento dos produtos.

Também foi verificado que foram emitidos dois editais com a mesma numeração 010/2017, assinados por pregoeiros distintos. O primeiro, de 2 de janeiro, foi assinado por Márcio Gheysan da Silva Sousa. O segundo, assinado por Leciana da Conceição Figueiredo Pinto, é datado de 13 de março de 2017, revogando a primeira portaria. No entanto, nenhum dos dois agentes tinham competência para assinar editais.

Há problemas, ainda, com a publicidade do certame. Não consta do processo a publicação de cópias do edital e do seu aviso no endereço eletrônico da Prefeitura de Paço do Lumiar ou do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, a íntegra do processo licitatório e os comprovantes de pagamento deveriam estar publicados na internet, de acordo com a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011).

 

Prefeitura de Icatu é acusada de promover irregularidades em licitação

Prefeito de Icatu ,Dunga

o Blog Werbeth Saraiva, recebeu em primeira mão, uma denúncia onde relata que a Prefeitura de Icatu, comandada por Dunga Gonçalves, estaria promovendo  favorecimentos  para  empresas através de licitação .

Segundo a denúncia, no último dia16, algumas empresas interessadas estiveram na Sala de Comissão de Licitações, localizada na Sede da Prefeitura, para a realização do Pregão Presencial nº 012/2019, cujo objetivo era a contratação de Locação de Serviços de Veículos Automotores grande porte e de maquinas pesadas.

Após o inicio da sessão, a pregoeira oficial de Icatu,  Neila Melo Bezerra, comunicou que poderia alterar e fazer exigências além das previstas no edital licitatório conforme fosse julgado. Na oportunidade, o certame contava com a participação de seis empresas, sendo que de imediato, a pregoeira oficial do Município descredenciou quatro concorrentes na intenção de restringir a competitividade.

Ainda de acordo com a denúncia, a pregoeira Neila Melo informou durante a sessão, que não seria divulgada os nomes das empresas habilitadas.

É possível observar que o edital licitatório da Prefeitura de Icatu, feriu o principio básico da Administração Pública, previstos no artigo 37 da Constituição que diz: ” A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência “.

O MP, acompanhará o caso.

Juiz federal Roberto Veloso ministra palestra para alunos da Faculdade Pitágoras e profissionais do Direito

juiz federal Roberto Veloso

Na noite de quinta-feira (16), alunos da Faculdade Pitágoras e e profissionais do Direito foram presenteados com uma palestra do juiz federal Roberto Veloso, que foi ministrada no Teatro Zenira Fiquen, em São Luís.

Durante a apresentação, Veloso abordou vários assuntos, entre eles, a reforma do Processo Penal e delação premiada. “Hoje nós precisamos, além da alteração da Lei, iniciativas fortes presentes na comunidade para resolver o problema da segurança pública, entre elas aumentar o efetivo policial, utilizando até mesmo a guarda municipal, mas também levando saúde, educação e emprego”, afirmou o juiz.

Para a bacharel em Direito e escritora, Déa Alhadeff, a palestra foi de suma importância para a comunidade jurídica e para os estudantes do Direito. “Estou muita satisfeita com os comentários do dr. Roberto Veloso sobre a reforma do Processo Penal, pois esclareceu muitas dúvidas minhas e de outros pessoas. Que assim, como eu, estava perdida nas lacunas deixadas pelo Processo Penal vigente.

Na palestra, Veloso citou números alarmantes de assassinatos no Brasil, que chega a 66 mil por ano, criticou o sistema carcerário e defendeu a mudanças no Processo Penal para que as decisões saiam com mais rapidez e desafogue o judiciário, que que está abarrotado de demandas judiciais.

PERFIL

Roberto Veloso é doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, é mestre também pela UFPE, graduado pela Universidade Federal do Piauí. Atuamente, ele é professor e pesquisado do Centro Universitário do Maranhão (UniCeuma), professor associado da Universidade Federal do Maranhão.Membro da Academia Maranhense de Letras,atua também como juiz federal.

Além disso, já foi presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasi (Ajufe) e membro da Comissão de Justiça do Senado Federal, sendo encarregado de elaborar o novo Código Eleitoral.

MP investiga contrato milionário envolvendo Enciza Engenharia e Secretaria de Infraestrutura

 

O Ministério Público do Maranhão(MPMA),pediu abertura de investigação civil para apurar irregularidades no contrato orçado em R$ 9.291.176,54 milhões; celebrado entre a empresa Enciza Engenharia Civil LTDA e a Secretaria de Estado da Infraestrutura(SINFRA).

Segundo documento formulado pelo promotor de Justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, Titular da Comarca de Olinda Nova do Maranhão,o contrato  visava a execução dos serviços de manutenção e melhoramento da rodovia MA-014, com extensão de 151 Km – trecho Vitória do Mearim / Três Marias, onde era obrigação da contratada garantir a realização dos serviços.

Durante auditoria feita pelo Ministério Público, foi constatado que a MA-014 apresenta graves problemas na malha asfáltica em longos pontos já inexistentes ,onde em determinado ponto só existe barro, dificultando o acesso à região da Baixada Maranhense.

Vale lembrar, que a Empresa Enciza Engenharia Civil,de propriedade de José Lauro de Castro Moura, já se envolveu em  vários escândalos ,incluindo o  nacionalmente como “Estadas Fantasmas”.À época ,o governo de José Reinaldo Tavares teria liberado recursos do Tesouro Estadual de R$ 8,4 milhões em obras contratadas.

Nas apurações daquela época,o Ministério Público Estadual  confirmou que foram cerca de R$ 5 milhões desviados em obras inexistentes promovidas com a assinatura do secretário demissionário João Cândido Dominici.

Diante dos fatos narrados,é possível observar  a facilidade da empresa de José Lauro de Castro Moura de   se envolver em  escândalos,principalmente quando se fala de contratos cujo recursos são públicos.

OUTRO LADO

A nossa redação  tentou  contato com o secretário  de Estado da Infraestrutura,Clayton Noleto e o empresário José Lauro de Castro Moura,mas até o fechamento da matéria não se pronunciaram.

 

Ministério Público solicita anulação de procedimento licitatório do município de São João Batista

  O Ministério Público do Maranhão encaminhou ao prefeito de São João Batista, João Cândido Dominici,recomendação requerendo a anulação imediata do Pregão Presencial nº 18/2019, no valor de R$ R$ 3.618.120,00, realizado em abril deste ano pela prefeitura para contratação de servidores terceirizados para o Município.

Segundo documento formulado pelo promotor Felipe Augusto Rotondo,Em 2017, no primeiro dia do exercício do mandato, o prefeito João Cândido Dominici exonerou todos os funcionários contratados e encaminhou um projeto de lei para contratação de mais de agentes de portaria, auxiliares administrativos e funcionários de serviços gerais.

A lei foi aprovada, mas um questionamento judicial do MPMA levou o Tribunal de Justiça a declarar a inconstitucionalidade desta, em função da ausência de requisitos para a contratação de funcionários de maneira temporária.

Mesmo assim, a prefeitura realizou o pregão, resultando na assinatura de novo contrato, no valor de R$ 2.245.097,76, com a empresa Gerenciar Limpeza e Apoio Administrativo Ltda-EPP. Com o fim da vigência do contrato, a prefeitura iniciou um novo procedimento licitatório com o mesmo objeto.

A Promotoria de Justiça de São João Batista encaminhou ofício solicitando a cópia integral do procedimento licitatório. Em resposta, a pregoeira oficial do Município, Talyta Santos, limitou-se a enviar cópias do edital e do termo de referência.

A Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça constatou ilegalidades como a inexistência de estudo técnico sobre a quantidade de servidores a serem contratados e a falta de estabelecimento de valores mensais referentes aos funcionários, que, segundo o pregão, seriam pagos por hora de trabalho.

Na visão do Ministério Público para contratar tais cargos, a unidade de medida não pode ser “por hora de trabalho”, mas sim, “por empregado”. Ainda para o MPMA, o valor cobrado pela empresa vencedora por funcionário indica superfaturamento, dados os cargos a serem contratados.

Em São João Batista, os prestadores de serviços da prefeitura costumam receber menos de um salário mínimo, não recebem férias, 13º salário e, às vezes, passam meses sem receber suas remunerações.

“Permitir a contratação de empresa com indícios de irregularidades somente perpetuará esse descaso com a população além de trazer sérios prejuízos financeiros aos cofres públicos municipais, prejudicando ainda mais os serviços públicos”, esclareceu o promotor Felipe Rotondo.

 

Prefeito de Açailândia é acionado pelo Ministério Público por rombo previdenciário de mais de R$ 21 milhões

 

 

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou através de uma Ação Civil Pública,o afastamento e indisponibilidade dos bens do prefeito de Açailândia,Juscelino Silva.

A Promotora de Justiça de Açailândia, Glauce Lima Malheiros,pede também o bloqueio dos bens da ex-gestora Gleide Santos.

A primeira manifestação é uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o atual prefeito, Juscelino Silva; a ex-prefeita, Gleide Santos (2013-2015) e a presidente do IPSEMA, Josane Araújo. Os três foram acionados devido a falta de transferência das contribuições descontadas de servidores ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Açailândia (IPSEMA).As irregularidades ocorreram no período de janeiro de 2013 a dezembro 2017,levando prejuízo ao erário do Município de Açailândia de mais de R$ 21 milhões.

“Percebe-se o tamanho do rombo financeiro deixado pelos requeridos, em uma dívida que ultrapassa R$ 21 milhões, até dezembro de 2017, valor crescente a cada exercício e que deve estar em patamar bem superior nos dias atuais”, ressalta Glauce Malheiros.

Na segunda manifestação, uma ACP de obrigação de fazer com pedido de retenção judicial e transferência de verbas descontadas e devidas, com pedido de liminar, os requeridos são o Município e o IPSEMA. Além das duas ações, o MPMA também ofereceu Denúncia contra a ex-prefeita Gleide Santos.

Verificadas pela Assessoria Técnica do MPMA, as ilegalidades incluem a falta de repasse ao instituto de contribuições descontadas, no valor de R$ 21.157.711,22; a inadimplência com parcelamento de débitos, totalizando R$ 800.549,34 e o excesso de despesas administrativas no valor de R$ 1,9 milhão.

Uma auditoria feita pelo MPMA demonstrou que, antes de 2013, já havia débitos com a Unidade Gestora do Regime no valor de R$ 7.845.424,85 e o fato levou o prefeito, a ex-prefeita e a presidente do instituto a serem acionados judicialmente.

Desde 2013 à frente da gestão do IPSEMA, a própria Josane Araújo confirmou que, além da inadimplência dos débitos, têm sido feitos reparcelamento dos valores.

“O atraso no repasse das contribuições previdenciárias e o pagamento dos débitos parcelados têm repercussão em despesas indevidas e desnecessárias com multas, juros e correção monetária, representando prejuízo ao erário”, aponta a promotora de justiça.

Na ação, o MPMA pede a condenação dos acionados por improbidade administrativa, o que implica em punições como perda da função pública; ressarcimento integral do dano; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos e pagamento de multa civil até o dobro do dano.

MP investiga prefeita de Monção por irregularidades na compra de caixões

Prefeita Municipal de Monção,Claúdia Silva

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou abertura de investigação para apurar irregularidades na atual gestão da prefeita Cláudia Silva.

Segundo o Ministério Público,  a licitação divulgada pela Secretaria de Assistência Social, visava a contratação de uma empresa para a prestação de serviços especializados para fornecimento de urnas funerárias.

Diante dos fatos,o documento ajuizado pela promotora Adélia Maria Souza Rodrigues Morais,determina abertura de procedimento investigatório  do processo  de número 17/2017/CCL, realizado pela Prefeitura de Monção. O Ministério Público solicita ainda, que o caso seja apurado em 90 dias.

A nossa redação procurou a prefeita  do Município de Monção,Cláudia Silva,mas a gestora não quis se manifestar sobre o caso.

Desembargador José Joaquim é eleito para mandato tampão do Tribunal de Justiça

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Joaquim Figueiredo, foi eleito, nesta quarta-feira (20), para mandato tampão da Corte Judiciário. Também foram mantidos no cargos de vice-presidente e corregedor-geral da Justiça, os desembargadores Lourival Serejo e Marcelo Carvalho.

Os magistrados ficarão nos cargos durante o período de 20 de dezembro de 2019 a 24 de abril de 2020.

A eleição excepcional ocorreu conforme o que está estabelecido no Edital nº 1/2019, na forma do artigo 102, parágrafo único da Lei Orgânica da Magistratura (Lomam).

O pleito foi realizado por votação secreta, com a presença de 23 desembargadores, que mantiveram os ocupantes da Mesa Diretora do biênio 2018/2019 para o novo mandato tampão.

O presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo agradeceu os votos que recebeu, por unanimidade, citando o versículo bíblico que diz “Entrega teu caminho ao Senhor, confia nele e o mais Ele fará”.

“Agradeço a todos os desembargadores da Corte pela confiança. Continuaremos unidos fazendo uma gestão voltada para o fortalecimento do Poder Judiciário frente aos desafios pertinentes à missão constitucional. Continuarei trabalhando diuturnamente com toda a minha força e a minha fé”, assinalou o presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, acrescentando que buscará cada vez mais a união de todos e o engradecimento da Instituição.

ALTERAÇÃO

O presidente do TJMA explicou que a alteração tem o intuito de eliminar o vácuo da gestão nos últimos meses do ano, evitando, assim, a paralisação de licitações e vencimentos de contratos. “O objetivo é que não haja o desabastecimento da nova gestão; da entrega tempestiva das prestações de contas do biênio do Poder Judiciário ao Tribunal de Contas do Estado e da eliminação dos processos de restituição ao erário”, disse.

Na convocação da eleição, a Corte maranhense considerou os termos do artigo 1º da Lei Complementar nº 212, de 12 de março de 2019, que alterou as datas de eleição e posse dos cargos de direção do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Na publicação do edital, o TJMA considerou também o precedente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos autos do PCA nº 0009531-47.2017.2.00.0000, no qual figura como Requerido o Tribunal de Justiça do Piauí.

Outro ponto levado em consideração foi o precedente firmado pelo CNJ no julgamento do Pedido de Providências nº 0001592-65.2007.2.00.0000, tendo como relator Paulo Lôbo, segundo o qual, no caso de eleição para complementar mandato com tempo inferior a 1(um) ano, não se aplicam as restrições previstas no artigo 102, caput da Lei Orgânica da Magistratura.