Paula Azevedo pretende estourar quase R$ 1 milhão em sinalização de trânsito em Paço do Lumiar

Quem anda pelas ruas do município de Paço do Lumiar sabe o que é viver diariamente com as condições caóticas do trânsito da cidade.

A falta de sinalização e de agentes municipais de trânsitos dificultam ainda mais a vida dos condutores de veículos e pedestres do município. O problema no trânsito de Paço do Lumiar é antigo e os moradores seguem insatisfeitos com a gestão de Paula Azevedo.

“É uma tremenda falta de respeito e irresponsabilidade esse trânsito da cidade. A prefeita não liga para a população, não merece voto de confiança porque vive só de promessas e a cidade só piora”, disse uma motorista.

Em uma breve pesquisa no SACOP-MA, a equipe do Blog do Werbeth Saraiva descobriu que Paula Azevedo pretende estourar quase R$ 1 milhão na contratação de uma empresa especializada em fornecimento e instalação de sinalização viária de trânsito no município de Paço do Lumiar – MA.

O valor exato é de R$ 682.000,00. Segundo a motorista, a gestão sela acordos milionários e superfaturados com empresas especializadas em sinalizações de trânsito, mas os avanços não acontecem.

Empresa Heineken é investigada em Paço do Lumiar

A empresa Heineken está sendo investigada no município de Paço do Lumiar. De acordo com informações, uma denúncia responsabiliza a empresa pela quantidade de cascos de cerveja espalhados pela cidade pós-consumo.

O Ministério Público Estadual instaurou um inquérito civil para apurar o caso e tomar as providências necessárias. A Heineken foi notificada para que, no prazo de 20 dias, apresente na Promotoria de Justiça o plano de logística reversa da empresa, pós-consumo, para o município de Paço do Lumiar.

 

Vereadores denunciam prefeita de Paço do Lumiar ao MP

Os vereadores Fernando José Santos Feitosa e Miércio Roberth Lopes Martins denunciam uma suposta irregularidade cometida pela prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, na contratação da empresa Ativos Assessoria e Consultoria Contábil Ltda.

De acordo com informações, as irregularidades apontadas estão no processo de Inexigibilidade de Licitação nº 01/2021, que teve como objeto a execução dos serviços de assessoria e consultoria em contabilidade na área pública.

O Ministério Público já instaurou um inquérito que vai apurar a denúncia para posterior ação judicial competente.

BRK é investigada após suspeita de irregularidade na qualidade de água potável em Paço do Lumiar

A BRK Ambiental Maranhão S/A é investigada em um inquérito que apura a insuficiência no fornecimento de água no bairro Jardim das Mercês, na cidade de Paço do Lumiar.

A denúncia foi protocolada por uma moradora identificada como Ana Tereza Moura. O MP requisitou que a empresa apresente no prazo de 15 dias comprovante de outorga do direito de uso do poço que abastece o Conjunto Jardim das Mercês.

Também cabe à empresa comprovar o monitoramento da qualidade da água potável distribuída no local (exames físico-químicos e bacteriológicos) e de que está fornecendo tais informações às autoridades ambientais e de saúde pública.

 

Paula Azevedo é investigada por ausência de repasse previdenciário desde o início da sua gestão

A prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, é investigada em um inquérito que apura a falta de repasses previdenciários (patronal e servidores) pela Prefeitura desde o início da sua gestão.

O Ministério Público apura o caso com objetivo de alcançar dados que permitam a instauração de uma ação judicial cabível.

Poluição do Ar

Em outro inquérito, o MP deu o prazo de 20 dias para que a SEMIU de Paço do Lumiar solucione problemas relacionados à falta de coleta de lixo na área rural chamada Mocajituba, onde o lixo vem sendo queimado pelos moradores, causando poluição do ar.

Pré-candidatura de Karla Maria causa impacto na política de Paço do Lumiar

 

Após o Blog do Werbeth Saraiva anunciar o bom nome da Luminense Karla Maria para prefeitura de Paço do Lumiar. Hoje (18) a bloguesfera amanheceu agitada na cidade.

Muitas polêmicas e até surgimento de pesquisas secretas. A ex-toda poderosa  Núbia Dutra, de imediato pediu alta hospitalar do prefeito Domingos Dutra (PCdoB)  e marcou coletiva com a imprensa.

Karla Maria na sucessão municipal de Paço do Lumiar

Há praticamente  um ano das eleições municipais e os pré-candidatos nos municípios da grande ilha estão em plena atividade. Em destaque o município de Paço do Lumiar que com a saída do prefeito Domingos Dutra devido um AVC, abriu caminho para varias possibilidades.

A pré-candidata Karla Maria observou muito bem o momento politico e vem marcando presença na corrida para sucessão municipal na cidade. Com seu carisma e o perfil empreendedor Karla Maria coloca seu nome jogo das eleições.

TCE garante validade do concurso público de Paço do Lumiar

Em atendimento a representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) concedeu medida cautelar proibindo a administração de Paço do Lumiar de convocar terceirizados para exercer cargos ou funções compatíveis com aquelas disponibilizadas no concurso público realizado pelo Município, até o julgamento do mérito. A proposta de decisão do relator, conselheiro Edmar Cutrim, foi acompanhada por unanimidade pelos integrantes do Pleno na sessão desta quarta-feira (21).

A principal alegação do MPC diz respeito à ausência de homologação do resultado final do concurso regido pelo edital nº 001/2018, resultando em contratação irregular de servidor público em desobediência ao princípio constitucional de contratação somente via concurso público.

De acordo com a representação do MPC, a prefeitura do município editou o Decreto nº 3.344, que dispõe sobre a anulação do certame, mesmo depois da concessão de medida judicial pelo Tribunal de Justiça do Estado em grau de recurso de Agravo de Instrumento determinando a nomeação de candidata aprovada, validando, portanto, o concurso.

Ao longo desse tempo, em paralelo à realização do concurso, argumenta o MPC, a prefeitura de Paço do Lumiar manteve servidores temporários “exercendo funções que deveriam ser preenchidas pelos aprovados no certame”. O MPC acrescenta ainda que o Município editou dispositivo legal visando a contratação de servidores temporários para exercerem os mesmos cargos constantes no edital do concurso.

Diante dos indícios de ilegalidade e dano ao erário, o TCE concedeu medida cautelar proibindo o Município de promover a contratação de terceirizados para o exercício dos cargos ou funções compatíveis com as estabelecidas pelo edital.

A administração do município tem o prazo de 10 (dez) dias para se manifestar a respeito da representação, assim como o Procurador-Geral e Secretário de Administração do Município.

MP aciona ex-prefeito Josemar Oliveira por improbidade administrativa

Josemar Sobreiro,ex-prefeito de Paço do Lumiar.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Paço do Lumiar – A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar ajuizou, no último dia 14 de maio, uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município Josemar Sobreiro Oliveira, devido a irregularidades no Instituto de Previdência Social dos Servidores de Paço do Lumiar – o PrevPaço – relativas ao período de setembro de 2013 e 2014.

Constatadas em auditoria do Ministério da Previdência, a quem compete a supervisão e acompanhamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) da União, Estados e Municípios, as irregularidades foram alvo de um Inquérito Civil (nº 04/2017) no âmbito do Ministério Público do Maranhão.

Segundo a titular da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, Gabriela Brandão da Costa Tavernard, as investigações revelaram que o ex-prefeito, como gestor das contas do PrevPaço, deixou de efetuar os repasses devidos ao instituto na sua integralidade e de forma regular, incidindo em improbidade administrativa e causando lesão ao erário.

“Restou evidenciado que os servidores municipais sempre contribuíram com o Instituto de Previdência municipal, já que tinham o desconto em folha de pagamento, o mesmo não se podendo afirmar do Município, que durante a gestão do demandado contribuiu a menor com o PrevPaço”, relatou Gabriela Brandão.

Na Ação Civil, a promotora de justiça afirmou, ainda, que, durante o mandato de Josemar Oliveira, o Município de Paço do Lumiar em determinados períodos deixou de fazer qualquer contribuição, como ocorreu nos dois últimos anos da administração, encerrada em 2016.

Domingos Dutra é acionado por improbidade administrativa

Prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra.

o Ministério Público entrou  com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Paço do Lumiar Domingos Dutra, secretários e ex-secretários municipais, servidores da administração municipal e uma empresa envolvida em contratos firmados com o Município após um processo licitatório considerado ilegal.

Na ação  movida pela 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar . também estão a ex-secretária municipal de Administração e Finanças, Neusilene Núbia Feitosa Dutra; o ex-secretário municipal de Educação, Fábio Rondon Pereira Campos; o titular da pasta de Desenvolvimento Social, Nauber Braga Meneses; e os ex-secretários municipais de Saúde, Raimundo Nonato Martins Cutrim e Sílvia Maria Costa Amorim.

Também foram acionados os servidores Leciana da Conceição Figueirêdo Pinto, Ana Cláudia Passos de Sousa Belfort e Marcus Vinícius Pereira Bastos, além da empresa L & V Comercial Ltda. e o empresário Francisco Eduardo Noronha Lobato.

Segundo o Ministério Público, ao analisar o processo licitatório do pregão presencial n° 010/2017, o Órgão encontrou  uma série de irregularidades. O pregão, que tinha como objeto a contratação de empresa para fornecimento de pneus, câmaras de ar e protetores levou à assinatura de três contratos com as secretarias municipais de Educação (R$ 186,6 mil), de Desenvolvimento Social (R$ 60.824,00) e de Saúde (R$ 157.644,00).

A  Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça  encontrou ainda  falta de estudo técnico com os quantitativos a serem adquiridos pelas secretarias e a periodicidade do atendimento. O termo de referência utilizado não traz informações como o quantitativo de veículos, a especificação de seus portes ou a previsão de rodagem de cada um. Há referência apenas a respeito da quantidade de pneus, câmaras de ar e protetores para máquinas pesadas.

Curiosamente, consta do processo um memorando da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento com as indicações de quantitativos necessários, mas a pasta não assinou contrato para o fornecimento dos produtos.

Também foi verificado que foram emitidos dois editais com a mesma numeração 010/2017, assinados por pregoeiros distintos. O primeiro, de 2 de janeiro, foi assinado por Márcio Gheysan da Silva Sousa. O segundo, assinado por Leciana da Conceição Figueiredo Pinto, é datado de 13 de março de 2017, revogando a primeira portaria. No entanto, nenhum dos dois agentes tinham competência para assinar editais.

Há problemas, ainda, com a publicidade do certame. Não consta do processo a publicação de cópias do edital e do seu aviso no endereço eletrônico da Prefeitura de Paço do Lumiar ou do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, a íntegra do processo licitatório e os comprovantes de pagamento deveriam estar publicados na internet, de acordo com a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011).