MP investiga novamente gestão de Nato da Nordestina em Vitória do Mearim

O prefeito de Vitória do Mearim, Nato da Nordestina, fez birra e não gostou da decisão judicial que vetou o show milionário que aconteceria em comemoração ao aniversário da cidade.

Na decisão, a Justiça entendeu que o momento não era de estourar verbas públicas com festividades e que o Nato tinha demanda mais importante para atender no município.

Em menos de um mês da decisão, surge mais um problema na cidade, os moradores estão denunciando a precariedade da estrutura física e funcional da Escola Municipal do Povoado Arroz (Zona Rural de Vitória do Mearim/MA).

O Ministério Público está investigando o caso e destacou de imediato que se fará cumprir o que diz o art. 205, caput9, CF “A educação é direito de todos e dever do Estado, visando o pleno desenvolvimento da pessoa no que se refere à cidadania e à qualificação para o trabalho”, mandou o recado.

Câmara de Paço do Lumiar e escritório de advocacia são investigados

Um contrato selado entre a Câmara Municipal de Paço do Lumiar e o escritório de advocacia Nascimento Neto Sociedade Individual de Advocacia, se tornou alvo de uma investigação que apura suposta irregularidade no processo de inexigibilidade de licitação nº 001/2021.

De acordo com informações, foi verificado no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Paço do Lumiar que foi celebrado o Contrato nº 001/2022 com a empresa Nascimento Neto Sociedade Individual de Advocacia, por meio de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2021 (Processo Administrativo nº 1192/2021), para a prestação de serviços de consultoria jurídica para o exercício de 2022, no valor global de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e valor mensal de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com vigência de 12 meses, conforme Contrato nº 04/2021.

Ainda segundo a denúncia, o escritório contratado iniciou suas atividades em 30 de outubro de 2020, portanto, aproximadamente quatro meses antes de firmar o contrato com a Câmara Municipal de Paço do Lumiar, a evidenciar a ausência de notória especialidade, inclusive dada a inexistência de tempo hábil para comprovação de sua especialidade técnica aferida objetivamente no mercado.

Após o apontamento das irregularidades, o Ministério Público Estadual iniciou uma investigação para apurar o caso para posterior instalação de ação judicial.

Péssimo serviço prestado pela Equatorial Energia, em Caxias, volta a ser objeto de investigação

Uma investigação está apurando a ineficiência do serviço prestado pela Equatorial Energia Maranhão no município de Caxias.

De acordo com informações, no dia 18 de outubro de 2021, foi realizada uma audiência pública na Câmara Municipal dos Vereadores de Caxias para discutir acerca dos trabalhos prestados pela Equatorial Energia. Na oportunidade foram apontadas diversas falhas na prestação do serviço.

O MP estabeleceu o prazo de 10 dias para que a Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A se esclareça sobre o assunto.

Prefeito de Lago Verde é investigado

Uma denúncia aponta irregularidades no serviço de transporte escolar oferecido pelo prefeito Alex Almeida (PP). De acordo com informações, após receber a denúncia, o Ministério Público iniciou uma investigação para apurar o caso.

O processo administrativo de n° SIMP 003954- 257/2020, tem o objetivo de fiscalizar a prestação de serviços de transporte escolar no município de Lago Verde, principalmente em relação a qualidade e segurança dos alunos e dos programas públicos de repasses.

Assis Ramos volta a ser investigado pelo MP

O prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (União Brasil), utilizou a ata de registro de preços da Prefeitura Municipal de Itupiranga (PA) para selar um contrato de locação de veículos para a cidade.

Após análise, o Ministério Público identificou algumas irregularidades no processo de adesão do objeto e colocou o prefeito em uma investigação onde ele responderá por suposto ato de improbidade administrativa.

O contrato usado pela ata de registro de preços da Prefeitura Municipal de Itupiranga (PA) foi coordenado por meio da Secretaria Municipal de Administração e Modernização de Imperatriz (SEAMO).

MP investiga possível ato de improbidade cometido por Juran Carvalho

Prefeito de Presidente Dutra, Juran Carvalho

O Ministério Público do Maranhão por meio da 1ª Promotoria de Justiça de
Presidente Dutra/MA, com atribuição na Defesa da Probidade Administrativa instaurou inquérito civil para apurar possível ato de improbidade cometido pelo prefeito Juran Carvalho por não divulgar editais das licitações que ocorrem no município.

De acordo com dados obtidos pelo blog junto ao MP o prazo para apuração da denúncia já teria sido superado e com a necessidade de continuação das coletas de provas para apurar os fatos para posterior ingresso da ação civil pública ou arquivamento o promotor resolveu instaurar o inquérito civil.

Bolsonaro assina MP que desobriga publicação de licitação em jornais

Jair Messias Bolsonaro

As licitações públicas, editais de concursos e de leilões não precisam mais ser publicados em jornais impressos de grande circulação. Uma medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, e publicada nesta segunda-feira (9/9) no Diário Oficial da União, determina que basta serem publicadas na imprensa oficial ou no site do órgão responsável pelo processo.

O governo já havia alegado que a publicação em jornais está ultrapassada e “representa gasto adicional e injustificado para os cofres públicos, que hoje passam por desequilíbrio fiscal”.

Em agosto, Bolsonaro já havia assinado uma medida provisória permitindo que as empresas de capital aberto publicassem seus balanços financeiros em seus sites, e não em jornais impressos.

MP apura irregularidades em obras e licitações na gestão de Valmira Miranda

Prefeita de Colinas, Valmira Miranda

O Ministério Público do Maranhão por intermédio do promotor Aarão Carlos Lima Castro resolveu investigar a gestão da prefeita Valmira Miranda em Colinas.

Segundo apurou o blog do Werbeth Saraiva a promotoria expediu oficio à Prefeitura de Colinas-MA, para fornecer, no prazo de 10 (dez) dias, as informações de quais as obras que começaram a serem realizadas no ano de 2019, quais as empresas responsáveis em realizá-las, bem como todas as cópias das
licitações do ano em curso.

O Ministério Público deve apurar possíveis favorecimentos a empresas de pessoas ligadas a gestão Valmira.

O promotor vai fazer auditoria para constatar irregularidades nas obras e realização dos procedimentos licitatórios da prefeitura de Colinas-MA no ano de 2019.

Empresário Laudiney Bandeira é denunciado pela promotoria de Barra do Corda em rombo de R$ 125 milhões

Laudiney Bandeira empresário denunciado no esquema de Barra do Corda

O empresário Laudiney Bandeira da Costa, conhecido também como “Rei dos Contratos”, foi denunciado  em ação movida  pelo Ministério Público  por suspeita de violação ao meio ambiente no município de Barra do Corda, enriquecimento ilícito e  desvio de finalidade na gestão orçamentário financeira do Programa Municipal de Limpeza Urbana. Os danos aos cofres públicos chegam a somar  R$ 125 milhões, de acordo com a denúncia do MP.

Segundo ação do  Ministério Público, a empresa  de Laudiney  conhecida como ” Bandeira Construtora”, recebeu  em contratos “viciados” o valor de R$ 3.000.000,00 no ano de 2016 e em 2017 outro contrato no valor inicial de R$ 3.800.150,00, com quatro aditivos de que acresceram ao montante original de R$ 2.736.108,00.

MAIS FATURAMENTO

A empresa do ” Rei dos Contratos”, mantém  seus “tentáculos” para  faturar vultuosas fortunas através de contratos públicos.

A empresa de Laudiney , conforme já publicado pelo blog, já faturou R$ 13,7 milhões em  convênios  com a prefeitura  de Presidente Dutra, administrada pelo prefeito Juran Carvalho.

NEPOTISMO! MP recomenda que prefeito de Bacuri exonere esposa do quadro de servidores

O Ministério Público do Maranhão resolveu expedir recomendação ao prefeito do município de Bacuri para que o mesmo exonere sua esposa do cargo de médica do município. 

O MP se baseou na Súmula Vinculante no 13 do Supremo Tribunal Federal, cujo entendimento encontra-se pacificado de que “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”;

O MP ainda ressalta ainda que deve-se priorizar o ingresso ao serviço público a partir de procedimento seletivo no qual se assegure a isonomia de oportunidade a todas as pessoas, sendo a contratação temporária apenas em casos excepcionais e limitados à estrita observância da lei infraconstitucional e ditames constitucionais;

Diante disso o MP resolveu recomendar ao Prefeito de Bacuri/MA, Dr. Washington Luís de Oliveira, para que a senhora ANNE CAROLINE AMORIM BATISTA seja exonerada ou tenha sua contratação tornada sem efeito do cargo/emprego público de Médica do Município de Bacuri/MA no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que tal cargo ou emprego não possui “status” de cargo político, configurando nepotismo a sua manutenção nas fileiras desta municipalidade

Em caso de não acatamento da Recomendação, o Ministério Público informa que adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através de eventual ajuizamento de ação civil e penal, visando a responsabilização pessoal dos que derem causa ao descumprimento.