Bolsonaro assina MP que desobriga publicação de licitação em jornais

Jair Messias Bolsonaro

As licitações públicas, editais de concursos e de leilões não precisam mais ser publicados em jornais impressos de grande circulação. Uma medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, e publicada nesta segunda-feira (9/9) no Diário Oficial da União, determina que basta serem publicadas na imprensa oficial ou no site do órgão responsável pelo processo.

O governo já havia alegado que a publicação em jornais está ultrapassada e “representa gasto adicional e injustificado para os cofres públicos, que hoje passam por desequilíbrio fiscal”.

Em agosto, Bolsonaro já havia assinado uma medida provisória permitindo que as empresas de capital aberto publicassem seus balanços financeiros em seus sites, e não em jornais impressos.

MP apura irregularidades em obras e licitações na gestão de Valmira Miranda

Prefeita de Colinas, Valmira Miranda

O Ministério Público do Maranhão por intermédio do promotor Aarão Carlos Lima Castro resolveu investigar a gestão da prefeita Valmira Miranda em Colinas.

Segundo apurou o blog do Werbeth Saraiva a promotoria expediu oficio à Prefeitura de Colinas-MA, para fornecer, no prazo de 10 (dez) dias, as informações de quais as obras que começaram a serem realizadas no ano de 2019, quais as empresas responsáveis em realizá-las, bem como todas as cópias das
licitações do ano em curso.

O Ministério Público deve apurar possíveis favorecimentos a empresas de pessoas ligadas a gestão Valmira.

O promotor vai fazer auditoria para constatar irregularidades nas obras e realização dos procedimentos licitatórios da prefeitura de Colinas-MA no ano de 2019.

Empresário Laudiney Bandeira é denunciado pela promotoria de Barra do Corda em rombo de R$ 125 milhões

Laudiney Bandeira empresário denunciado no esquema de Barra do Corda

O empresário Laudiney Bandeira da Costa, conhecido também como “Rei dos Contratos”, foi denunciado  em ação movida  pelo Ministério Público  por suspeita de violação ao meio ambiente no município de Barra do Corda, enriquecimento ilícito e  desvio de finalidade na gestão orçamentário financeira do Programa Municipal de Limpeza Urbana. Os danos aos cofres públicos chegam a somar  R$ 125 milhões, de acordo com a denúncia do MP.

Segundo ação do  Ministério Público, a empresa  de Laudiney  conhecida como ” Bandeira Construtora”, recebeu  em contratos “viciados” o valor de R$ 3.000.000,00 no ano de 2016 e em 2017 outro contrato no valor inicial de R$ 3.800.150,00, com quatro aditivos de que acresceram ao montante original de R$ 2.736.108,00.

MAIS FATURAMENTO

A empresa do ” Rei dos Contratos”, mantém  seus “tentáculos” para  faturar vultuosas fortunas através de contratos públicos.

A empresa de Laudiney , conforme já publicado pelo blog, já faturou R$ 13,7 milhões em  convênios  com a prefeitura  de Presidente Dutra, administrada pelo prefeito Juran Carvalho.

NEPOTISMO! MP recomenda que prefeito de Bacuri exonere esposa do quadro de servidores

O Ministério Público do Maranhão resolveu expedir recomendação ao prefeito do município de Bacuri para que o mesmo exonere sua esposa do cargo de médica do município. 

O MP se baseou na Súmula Vinculante no 13 do Supremo Tribunal Federal, cujo entendimento encontra-se pacificado de que “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”;

O MP ainda ressalta ainda que deve-se priorizar o ingresso ao serviço público a partir de procedimento seletivo no qual se assegure a isonomia de oportunidade a todas as pessoas, sendo a contratação temporária apenas em casos excepcionais e limitados à estrita observância da lei infraconstitucional e ditames constitucionais;

Diante disso o MP resolveu recomendar ao Prefeito de Bacuri/MA, Dr. Washington Luís de Oliveira, para que a senhora ANNE CAROLINE AMORIM BATISTA seja exonerada ou tenha sua contratação tornada sem efeito do cargo/emprego público de Médica do Município de Bacuri/MA no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que tal cargo ou emprego não possui “status” de cargo político, configurando nepotismo a sua manutenção nas fileiras desta municipalidade

Em caso de não acatamento da Recomendação, o Ministério Público informa que adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através de eventual ajuizamento de ação civil e penal, visando a responsabilização pessoal dos que derem causa ao descumprimento.

Nas “Barbas do MP” amigo de Plácido Holanda vem faturando milhões em Santa Luzia do Paruá

Plácido e seu amigo empresário…

A empresa responsável pelo fornecimento de combustível em Santa Luzia do Paruá o é Auto Posto Lacerda, de propriedade de Wesley Silva Lacerda e Ezi Silva Lacerda, que fica localizada no mesmo município.

O valor pago pela Prefeitura é de R$ 1.836.385,00 milhão (Um milhão, oitocentos e trinta e seis mil, e trezentos e oitenta e cinco reais). Em 2017. 

Auto Posto Lacerda…

O Auto Posto Lacerda, de propriedade de Wesley Silva Lacerda vem faturando milhões no município de Santa Luzia do Paruá, o proprietário do posto que acumula os contratos é amigo e foi apoiador do prefeito Plácido Holanda, inclusive na eleição de 2018 posou para fotos com o prefeito Plácido fazendo menção em apoiar os candidatos da gestão.

  Santa Luzia do Paruá é um município de grande porte tendo inúmeros postos de combustíveis, o que chama atenção é que justamente o amigo do prefeito tem ganhado todos os certames licitatórios. O Ministério Público precisa de imediato investigar a suposta existência de fraude no processo licitatório, direcionamento licitatório, além de ouvir o responsável pelo setor da CPL do município. Que isso seja breve. 

MP abre inquérito para investigar irregularidades na saúde do município de Maracaçumé MA

Prefeito de Maracaçumé, Chico Velho.

O Ministério Público do Maranhão determinou a Instauração de Inquérito Civil  para apurar denúncia feita por vereadores acerca de irregularidades na área da saúde do município de Maracaçumé.

As denúncias feitas por vereadores apontam; descumprimento da carga horária de trabalho semanal por parte de médicos e dentistas do
Programa Estratégia Saúde da Família, deterioração e sucateamento de veículos da Prefeitura que servem à Secretaria de Saúde e a existência de funcionários que estão recebendo remuneração sem estar de fato trabalhando. O despacho exarado no aludido Inquérito Civil  determinou seu desmembramento em relação à apuração da denúncia de deterioração e sucateamento de veículos da Prefeitura que servem à Secretaria de Saúde, com vistas a melhor organizar e direcionar a atividade investigativa.

O órgão investigativo ainda requisitou do município vistoria in loco nos veículos destinados à Secretaria de Saúde do Município. O prazo para conclusão do inquérito será de 01(um) ano, prorrogável por quantas vezes for necessário, à vista da imprescindibilidade da conclusão ou realização de diligências.

MP instaura Procedimento Investigatório Criminal para apurar existência de “funcionários fantasmas” em Amapá do MA

Uma denúncia formulada na Procuradoria Geral de Justiça do Estado, reveja AQUI, desencadeou a abertura de um Procedimento Investigatório Criminal – PIC, autuado com o fim de apurar possível existência de “funcionários fantasmas” no âmbito do Município de Amapá do Maranhão. Para a conclusão do Procedimento Investigatório Criminal, o prazo de 90 (noventa) dias.

O MP ainda mandou remeter a cópia integral dos autos à Promotoria de Justiça de Maracaçumé para providências no âmbito de sua atribuição.

Ainda foi requisitado à Prefeita Municipal de Amapá do Maranhão que informe se José Feitosa da Silva,
Lucidalva de Oliveira, Jarley Wydeen Costa Teixeira, Rafael Amorim, Adaias Santos Pacheco, Quizanior de Oliveira Andrade,
Antônia Cristiana Soares Apolônio Andrade, Ketiane Moura Bezerra, Francisco Rosa das Chagas, Ricardo Rodrigues Lima, Sinara
Rodrigues Lima, Welisangela Santos Vilela são ou foram servidores públicos municipais daquela urbe, de janeiro de 2017 aos dias
atuais, indicando, em caso positivo, cargo, forma e data de acesso, remuneração, lotação específica.

Alô, MP! Farra das licitações em Pedro do Rosário enriquece empresa de Viana

A prefeitura de Pedro do Rosário administrada pelo prefeito Raimundo Antônio se transformou em uma verdadeira “mina de ouro” para uma empresa do município de Viana MA.

A empresa que tem como nome fantasia Lenny Magazine fica localizada em Viana e pertence ao sócio Diogo Deyvison Soeiro Nenes e Alberlene Soeiro Nunes.

Em Junho deste ano a empresa “ganhou” quatro contratos nos valores de:  R$ 569.400,00 (Quinhentos e Sessenta e Nove Mil e Quatrocentos Reais), R$ 126.760,00 (Cento e Vinte e Seis Mil Setecentos e Sessenta Reais), R$ 457.600,00 (Quatrocentos e Cinquenta e Sete Mil e Seiscentos Reais), R$ 254.385,00 (Duzentos e Cinquenta e Quatro Mil e Trezentos e Oitenta e Cinco Reais).

Os contratos foram assinados no dia 08 de junho de 2018 e tem validade de (12) meses, conforme está publicada no Diário Oficial do município. Os contratos firmados foram para o fornecimento de camisetas.

Já no mês de julho a mesma empresa faturou mais três contratos nos valores de R$ 74.671,00 (SETENTA QUATRO MIL E SEISCENTOS E SETENTA E UM REAIS) R$ 361.156,00 (TREZENTOS E SESSENTA E UM MIL E CENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS) R$ 126.675,00 (Cento e Vinte e Seis Mil e Seiscentos e Setenta e Cinco Reais)

Os contratos firmados entre a prefeitura de Pedro do Rosário e a Lenny Magazine já ultrapassam o valor de um milhão, novecentos e setenta mil reais.

Os fortes indícios de direcionamento licitatório e superfaturamento dos valores licitados devem abrir precedentes para o Ministério Público e os demais órgãos fiscalizadores cobrar e investigar a gestão de Pedro do Rosário

Veja os contratos abaixo.


Promotoria pede condenação de prefeita de Satubinha por irregularidade em convênio

A prefeita Dulce Maciel Pinto da Cunha e o secretário municipal José Orlando Lopes de Araújo, ordenador de despesas do Município de Satubinha, são alvos de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa proposta, em 6 de agosto, pelo promotor de justiça Thiago Lima Aguiar, titular da Comarca de Pio XII, da qual Satubinha é termo judiciário.

Motivou a manifestação do Ministério Público do Maranhão irregularidades atestadas em um convênio assinado, em 2 de julho de 2014, pelo Município de Satubinha com o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), no valor de R$ 2.040.000,00, para a construção de um estádio de futebol na cidade.

Pelo contrato, o Estado do Maranhão repassaria R$ 2 milhões em três parcelas mensais e o Município seria responsável pela contrapartida de R$ 40 mil. Para a execução das obras foi contratada, em 29 de agosto de 2014, a empresa Retiro Construções e Empreendimentos Ltda, vencedora da licitação, cuja proposta foi no valor de R$ 2.021.339,46.

O contrato tinha vigência de um ano e, posteriormente, foram assinados três aditivos, prorrogando o vencimento até 26 de agosto de 2016.

Em 29 de novembro de 2017, após denúncias protocoladas na Promotoria de Justiça da Comarca de Pio XII, o MPMA realizou vistoria no local constatando a paralisação e o abandono da obra. Além disso, os serviços realizados já se encontravam comprometidos e com sinais de desgaste.

A Sedel informou que efetuou o repasse de R$ 1.440.000,00, correspondente a aproximadamente 70% do valor inicial do trabalho e que 63,06% da obra teria sido executada. No entanto, o Município de Satubinha nunca prestou contas do valor recebido.

Na ação, o promotor de justiça Thiago Lima Aguiar afirma que a prefeita Dulce Maciel Pinto da Cunha ao não prestar contas do convênio e não executar regularmente a obra cometeu ato de improbidade administrativa. O secretário José Orlando Lopes Júnior, ao atestar o recebimento da obra incompleta e liberar os pagamentos, também cometeu ato de improbidade administrativa.

PEDIDOS

O Ministério Público solicitou a condenação dos envolvidos por ato de improbidade administrativa com a aplicação das seguintes penalidades previstas na Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa): ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, suspensão dos direitos políticos e perda de eventual de função pública, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Assessora de Mazinho Leite tem quase 10 parentes recebendo na folha de Cândido Mendes, MP mandou exonerar em até 10 dias

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 27 de junho, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela contra o prefeito de Cândido Mendes, José Ribamar Araújo (mais conhecido como Mazinho Leite), e a assessora jurídica do Município, a advogada Edna Maria Andrade.

Na manifestação, o promotor de justiça Marcio Antonio Alves de Oliveira requer a exoneração, em 10 dias, de sete parentes da assessora jurídica e do prefeito, contratados sem concurso público, configurando a prática de nepotismo.

Além do nepotismo (que é vetado pela Súmula Vinculante nº13, do Supremo Tribunal Federal), o representante do MPMA questiona, ainda, a contratação de servidores sem concessão de benefícios trabalhistas como férias remuneradas, gratificação natalina e adicional por horas extras.

“No município de Cândido Mendes, foram identificados numerosos casos de nepotismo, uma vez que, por possuir poder irrestrito para a contratação de pessoal, a administração vem privilegiando seus parentes e correligionários, em notório detrimento dos princípios da impessoalidade, legalidade e moralidade”, relata Marcio Antonio Oliveira, na ACP.

NEPOTISMO

A advogada Edna Maria Andrade trabalha na administração municipal desde 2013 como assessora jurídica e mantém cinco parentes (duas irmãs, um sobrinho e duas tias) no cargo de “assessor comunitário”. Entretanto, o cargo não existe na estrutura do Município.

Segundo o promotor de justiça, além de desnecessários, tais cargos oneram a folha, somente por causa do vínculo familiar com a assessora jurídica.

A situação também atinge o prefeito, que também mantém a cunhada no cargo de “assessor comunitário”.

PEDIDOS

Ao final do julgamento, se condenados, o prefeito e a assessora jurídica estarão obrigados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

O MPMA também solicita a condenação dos réus ao pagamento conjunto de danos morais de R$ 200 mil. O valor deve ser transferido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.