Deputado Júnior Marreca é condenado à suspensão dos direitos políticos

O ex-prefeito de Itapecuru Mirim, Antonio da Cruz Filgueira Junior, o “Junior Marreca”, foi condenado em duas ações civis públicas por atos de improbidade administrativa, às penas de suspensão dos direitos políticos pelo período mínimo de cinco anos; pagamento de duas multas civis no valor de R$ 144,5 mil e de R$ 149,5 mil; proibição de contratar com o Poder Público, direta ou indiretamente, pelo período de cinco anos; e ressarcimento integral dos danos discutidos nas duas ações, parte que já foi cumprida pelo ex-prefeito. A condenação é da juíza Laysa Martins Mendes, titular da 1ª Vara de Itapecuru-Mirim.

As ações civis públicas foram ajuizadas pelo Ministério Público Estadual (MPMA), afirmando que, no exercício financeiro de 2012, o município de Itapecuru-Mirim firmou convênios com o Estado do Maranhão, através da Secretaria de Esportes e Lazer, para construção de duas quadras poliesportivas no município, com a efetivação de repasses de R$ 145 mil e R$ 150 mil para as referidas obras.

Segundo o MPMA, tanto o município quanto a empresa contratada deixaram de executar a obra, tendo sido realizado apenas 4% em serviços preliminares, equivalente ao valor de R$ 5,8 mil. Por meio de extratos bancários, o MP apurou o desvio dos recursos, sem que a obra tenha sido executada, configurando ato de improbidade administrativa com prejuízo ao erário municipal.

Em sua defesa, o ex-prefeito afirmou que ordenou a suspensão da obra para evitar dano ao erário, em razão da constatação de sobrepreço; que houve movimentação financeira do convênio, em decorrência de fatos imprevisíveis que prejudicaram as finanças municipais, com vistas ao cumprimento de suas obrigações, em especial, o salário dos servidores, pelo que procedeu à transferência momentânea dos recursos do convênio para a conta única do Município, mas que depois houve a devolução dos recursos para a conta específica do convênio.

IMPROBIDADE – Segundo a sentença, restou demonstrado no processo que o gestor municipal, ao receber os recursos oriundos do convênio para a execução de obra pública, resolveu desviar os recursos para outra finalidade – o pagamento de outras despesas às quais estava obrigado o Município -, deixando de realizar o pagamento da empresa contratada para realização das obras.

A juíza ressaltou a submissão da Administração Pública ao princípio da legalidade – segundo o qual somente é permitido agir conforme autorização de lei; e as condutas que constituem atos de improbidade administrativa (Lei 8429/92), como enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e desobediência aos princípios da Administração Pública. “Ainda que restasse comprovado o motivo de ter suspendido o contrato administrativo celebrado com o executor, não caberia ao então chefe do Poder Executivo manejar os recursos públicos ao seu bel-prazer, sob qualquer justificativa não prevista no próprio termo do convênio”, observou a magistrada.

A juíza citou outros julgados em casos semelhantes, ressaltando o entendimento de que o direcionamento de verbas vinculadas à execução de convênios para finalidade diversa é ato que se enquadra nos dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa. “O administrador não possuía discricionariedade em relação ao emprego da citada verba, posto que existentes dispositivos legais vinculando a aplicação do recurso à finalidade precípua que justificou o seu repasse pelo concedente”, frisou.

Após o trânsito em julgado, a sentença determina a inclusão do nome do ex-prefeito no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa (CNIA) do Conselho Nacional de Justiça – CNJ (Resolução nº 44 de 20 de novembro de 2007).

 

Após assalto a agência bancária de Zé Doca, um Homem diz em grupo de WhatsApp ” era para ter morrido uns 10 polícias” e acaba preso…

Após o assalto no Banco Do Brasil de Zé Doca onde vários sites publicaram que a policia ficou “encurralada” o que não é verdade, as noticias viralizando na região, está sendo o assunto do dia no Facebook e em grupos de WhatsApp, um Homem de Zé doca identificado como Franklin foi preso na manha de hoje(04) por fazer apologia ao crime em um grupo de WhatsApp, na conversa o Homem “comemorava”  o assalto da agência bancaria, e ainda disse: ” era para ter morrido uns 10 policiais.”  O homem foi preso e vai responder por apologia ao crime.

Notícia que bandidos teriam atacado e fuzilado quartel da PM de Zé Doca é Falsa!

Em conversa com o editor do Blog do Werbeth Saraiva alguns políciais de Zé Doca confirmaram que a notícia publicada em alguns sites que o quartel teria sido “fuzilado e atacado” é falsa.

“Alguns sites chegaram a divulgar a informação sabe se lá porque, os tiros foram para cima e não na direção do quartel, a agência bancaria sim foi alvejada com vários disparos, nossas equipes estão atrás e vamos capturar os indivíduos.” Disse um soldado ouvido por nossa redação .

No Pará bebê morre carbonizada em casa após mãe sair para festa de Réveillon

A Polícia Militar apresentou na delegacia de São Félix do Xingu, sudoeste do Pará, Arliane da Silva Montes, 19, acusada de ter deixado a filha de um ano e dez meses sozinha em um barraco de madeira, para poder ir a uma festa de Réveillon. Quando voltou, ela só encontrou as cinzas da filha depois que a casa pegou fogo.
Como na cidade não há brigada de incêndio e nem Corpo de Bombeiros, o fogo se alastrou rapidamente pela casa.
Segundo a Polícia Militar, o fogo pode ter tido origem em um pano deixado próximo a uma lâmpada.
“O pano foi colocado para evitar que carapanã entrasse no local onde estava a criança”, disse o cabo Cesar Bezerra.
(JR Avelar/Diário do Pará)

Sem punição! Estudante de Direito corta pênis de homem que a estuprou por anos

Uma mulher cortou o pênis de um homem que tentou estuprá-la dentro de sua casa em Kerala, no Sul da Índia, anunciou a polícia local. O agressor de 54 anos, que violentava a jovem há anos, está em estado grave no hospital. A estudante de direito de 23 anos não deve ser indiciada por qualquer crime.

A jovem estava em sua casa em Thiruvananthapuram, capital do estado quando foi atacada pelo homem, que tinha a confiança de sua família ao se apresentar como guru religioso.

— Ela usou uma faca para se defender e cortou seu pênis — disse à AFP um oficial de polícia, G. Sparjan Kumar, questionado por telefone. — O homem, Hari Swami, foi levado urgentemente para o hospital mais próximo em estado grave.

Segundo os médicos responsáveis, o agressor teve 90% do pênis cortado, sem chance der ser reconstruído. Cirurgiões especialistas em urologia conseguiram limitar o sangramento e fazer uma solução que permitia a passagem de urina.

A estudante disse que o homem a violentou por anos, disse Kumar. Os pais das mulheres aparentemente ignoraram os fatos. A estudante explicou que seus pais “tinham uma confiança cega em Swami, que costumava ser convidado para animar cerimônias especiais e costumava ficar na casa”, relatou Kumar.

— Foi um ato corajoso e forte — elogiou o ministro-chefe do estado de Kerala, Pinarayi Vijayan, saudando “a bravura da vítima”.

O estado de Kerala já foi palco de ataques semelhantes com falsos religiosos. No ano passado, um padre foi condenado a 40 anos de prisão por estuprar uma menina de 12 anos.

amodireito.com.br

40 mil apreendido com mendigo em São Luis,é depositado em conta da Justiça no Maranhão

Informações G1

Quarenta mil reais apreendidos pela polícia durante uma blitz estão agora depositados em uma conta da Justiça no Maranhão porque ninguém consegue comprovar a origem do dinheiro.
Jânio Lima de Macedo, de 55 anos, foi detido em uma operação de rotina da Polícia Militar por desacato a autoridade. Na delegacia, a Polícia Civil achou o dinheiro. 408 cédulas de R$ 100, cinco notas de R$ 50 e três cédulas de R$ 20 empacotados em uma mochila. Jânio Lima não conseguiu comprovar a origem do dinheiro e a polícia decidiu fazer a apreensão.
O delegado Walter Wanderley, que acompanha o caso, diz que Jânio pode comprovar que o dinheiro é dele desde que ele apresente um extrato bancário. “Ele pode provar na Justiça que realmente esse dinheiro é dele. Como? Ele apresenta o extrato. Porque ele não fez aqui e nem a família apresentou me apresentou qualquer prova, vestígio de que esse dinheiro legalmente pertence a ele”.
A Polícia Civil fez na quarta-feira (3) um depósito no valor de R$ 40 mil e 110 na conta do Tribunal de Justiça Maranhão. Até que alguém prove que é dono o dinheiro vai ficar apreendido na Justiça.
A polícia informou que um advogado foi à delegacia, em nome de seu Jânio Macedo, e tentou resgatar o dinheiro, mas como o advogado também não conseguiu comprovar a origem foi feito o depósito na conta da Justiça.

Polícia Civil fez na quarta-feira (3) um depósito no valor de R$ 40 mil e 110 na conta do Tribunal de Justiça Maranhão (Foto: Reprodução/TV Mirante)

Quadrilha armada com fuzis e metralhadoras roubam todo o dinheiro da agência do Banco do Brasil de Zé Doca

A Madrugada em Zé Doca foi de total terror, por volta das 2h da madrugada  bandidos fortemente armados cercaram o quartel da Policia Militar e trocam rajadas de tiros com a PM, enquanto outro bando assaltava a agência  do Banco do Brasil da cidade.

A quantidade tiros foram intensas nas ruas, impedindo pessoas e veículos trafegarem. Lojas e supermercados também foram atingidos.
Às 02:45 após explodiram a agência do banco do Brasil, as informações dão conta que os criminosos fugiram em direção a cidade de Araguanã  em três veículos, uma Hilux, uma Estrada e outro carro não identificado.

Esta é a segunda vez que a agência é explodida por criminosos. Até o momento não se sabe a quantidade que foi levado do banco e nem o rumo certo dos bandidos, a Polícia trabalha para que tudo seja solucionado rapidamente. Breve mais informações deste caso.

Vídeo! Visivelmente bêbado Prefeito de Pinheiro Luciano Genésio esquece salários atrasados no município e canta “Boate Azul”

Quem aproveitou bem o Natal foi o prefeito de Pinheiro Luciano Genésio que em sua “merecida folga encheu o pote” e deixou aflorar o seu melhor lado, o cantor , o mesmo visivelmente bêbado cantou “lindamente” a música “Boate azul ” de Bruno e Marrone.

Enquanto Luciano bebê e canta Veja como está a situação do município de Pinheiro aqui. e aqui 

Que Lindo!

veja  o vídeo:

Flávio Dino vai esculhambar Sarney em rede social e acaba sendo chamado de “governador de lan house “

O governador do Maranhão Flávio Dino vive de se lamentar em rede social, isso todo mundo sabe, o governo comunista pode perseguir,alugar imóveis de amigos e filiados por preços exorbitantes, ou seja pode tudo, mais quando acontece algo que desagrada e de alguma forma “enfraqueça” o governo, ai a coisa muda de figura, o governador ” para” tudo que está fazendo e “corre” para Twitter esculhambar Sarney e toda sua geração, e foi isso que aconteceu a dias atrás quando Dino resolveu culpar Sarney por seu aliado de agora Pedro Fernandes não conseguir assumir um ministério na república. Mais quem fala o que quer acaba ouvindo e vendo o que não quer, e desta feita aconteceu com Dino quando um internauta lê chamou de “Governador de  lan house ” e ainda dispara; ” se ele não te vetou na Embratur, porque vetaria Pedro Fernandes agora ?”

Governador de  lan house?

Deputado Federal Maranhense estava no Réveillon do Safadão em Fortaleza com cinco loiras, “Rasgando” dinheiro.

Se a situação tá feia aqui no Maranhão, para quem trabalha “sol a sol” para colocar o que comer “dentro” de casa, para alguns deputados Federais Maranhenses as coisas andam de “vento em polpa” quem diz melhor é um deputado federal que esteve no réveillon do Safadão em Fortaleza ostentando com cinco loiras e tomando todas, para amigos próximos o jovem federal confidenciou que “torrou” 50 mil na noitada de réveillon…