Prefeitura de Gov Newton Bello executa implantação de meios-fios no povoado

Após concluir a pavimentação asfáltica, a Prefeitura Municipal de Gov. Newton Bello, sob a administração do prefeito Roberto do Posto, por meio da secretaria de obras, está executando serviços de implantação meios-feios no povoado Londrina.

Em entrevista o prefeito ressaltou. “Começamos 2019 com uma obra de extrema importância para a comunidade Londrina, que é a instalação de meios-fios no povoado que já tinha recebido a pavimentação asfáltica e agora a obra está se completando, Mas vamos continuar correndo atrás de benefícios para aquela comunidade”.

STF suspende decisões que autorizavam prefeituras a pagar advogados com verba do Fundef

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu nesta sexta-feira (11) decisões judiciais que autorizavam prefeituras a pagar advogados com dinheiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef).

Ao suspender as decisões, Toffoli atendeu a um pedido apresentado em 15 de dezembro pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

A chefe do Ministério Público argumentou que os municípios não podem usar recursos destinados à educação para pagar honorários advocatícios. O valor, diz a PGR, chega a R$ 90 bilhões.

Ao analisar o pedido, Toffoli entendeu que o Supremo já reconheceu que o dinheiro do fundo é “exclusivamente ao uso em educação pública e a nenhum outro fim”. Para ele, há “chapada inconstitucionalidade” no uso dos recursos para pagar advogados.

“Trata-se de situação de chapada inconstitucionalidade, potencialmente lesiva à educação pública em inúmeros municípios, carentes de recursos para implementar políticas nessa área e que pode redundar em prejuízos irreparáveis à educação de milhares de crianças e adolescentes por este país afora, em situação – repita-se – virtualmente irreversível”, escreveu.

O presidente do Supremo considerou que o país é prejudicado com educação de baixa qualidade, o que retarda o desenvolvimento do Brasil.

Toffoli apontou, ainda, que as ações sobre o tema representam um fato que “não pode ser negligenciado”, pois pode alcançar “cifra que não se mostra nada desprezível”.

O ministro frisou que o pagamento às prefeituras é constitucional por ser determinado em razão de erros no cálculo. A ilegalidade está no fato de as prefeituras utilizarem os recursos para pagar honorários.

Zezildo visita região da Chapada, conversa com a população e experimenta frutas do cultivo

Conversar com a população, ouvir os anseios e tomar as providências, 3 passos importantes em uma gestão que são colocados em prática pelo prefeito Zezildo Almeida, atual gestor do município de Santa Helena -Ma.

Zezildo Almeida visitou a região da chapada do município e conversou com produtores, sempre buscando analisar a rotina e levar mais benefícios para a população. Aproveitou também para experimentar frutas cultivadas pela produtores, valorizando o produção rural que é um meio bastante utilizado por muitas famílias do município.

As atitudes do prefeito vem despertando ainda mais entusiasmo de quem aprova a gestão voltada para todos e principalmente para os que mais precisam.

Atual presidente do ITERMA é condenado a perda de direitos políticos por fraude previdenciária

O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, entrou com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO alegando a prática de ato de improbidade consistente na concessão irregular de benefícios previdenciários. Segundo apurado o demandado concedeu diversos benefícios previdenciários de modo fraudulento, acatando documentos inidôneose inautênticos, bem como incluindo no sistema informatizado da autarquia dados e informações falsas e ou adulteradas.

Afirma, ainda, que foi instaurado o devido PAD, cuja conclusão indicou a pena de demissão do réu do serviço público, o que de fato ocorreu. O valor do prejuízo causado aos cofres públicos, pede liminar de indisponibilização de bens do Réu, ordenação nas penas previstas no art. 12 da Lei 8.429/1992, inclusive no ressarcimento de R$99.950,76.

Em defesa Raimundo Oliveira ressaltou a inépcia da peça inicial, porquanto o Autor não teria indicado atos de improbidade nos documentos que colacionou aos autos. No mérito, diz que não existe, no caso, elemento subjetivo doloso que caracterize improbidade administrativa, eis que não comprovado que agiu com intenção de valer-se do cargo em proveito de quem quer que seja. Ataca a higidez do procedimento administrativo que desaguou na sua demissão, afirmando que não foi observada, naquela sede, sua ampla defesa. Afirma, ainda, que um dos benefícios previdenciários que embasaram o PAD teria sido confirmado em sede judicial, o que comprova que não agiu de forma dolosa em sua concessão administrativa.

O juiz Nelson Loureiro dos Santos decidiu atender o pedido do INSS e julgar procedente o pedido para suspender os direitos políticos pelo prazo de 8 (oito) anos, bem como a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 (cinco) anos, tudo a contar da data do trânsito em julgado da presente decisão. Condeno o Requerido, ainda, na obrigação de ressarcir os danos ao erário no montante de R$99.950,76 (noventa e nove mil, novecentos e cinquenta reais e setenta e seis centavos), a ser corrigida monetariamente por índices oficiais e com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, tudo contado da data dos efetivos dispêndios,bem como pagar multa civil, que fixo no importe de R$10.000,00 (dez mil reais) nos termos do parágrafo único do art. 12 da LIA, a ser corrigido monetariamente a partir desta data e até a efetiva quitação.

Vale ressaltar que o réu é ex prefeito do município de Paulino Neves, além de ser atual presidente do ITERMA no Maranhão.

Cleomar Tema obliterou que foi preso pela PF…

Tema sendo conduzido pela PF

O blog alertou poucos dias que a eleição da FAMEM, marcada para o próximo dia 30 deve “esquentar” os bastidores da política no Maranhão. Reveja AQUI.

O atual presidente Cleomar Tema, não desiste e vai tentar de tudo para conseguir uma improvável reeleição, e nos últimos dias, Tema tem usado de todas as estratégias, até membro do judiciário ele quer envolver para que se reeleja.

Alguns comunicadores aliados do prefeito de Tuntum e bem “alinhados” na FAMEM, estão “ordenados” a “implodir” negativamente o nome de Erlânio Xavier. Erlânio é o nome em ascensão entre os prefeitos para presidir a FAMEM, nos próximos anos. Hoje (10) por exemplo, surgiu uma série de ”informações” relembrando processos antigos que Erlânio está “arrolado” inclusive na polícia Federal, o problema é que Cleomar Tema foi preso pela PF na operação “rapina” que investigava denúncias de fraude de licitações.

A ação policial, intitulada de “Operação Rapina”, contou com apoio da Controladoria Geral da União (CGU), na época Tema já estava presidente da FAMEM. Ou será que esqueceram?

STF cassa definitivamente decisão do CNJ que afastou juiz do MA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou definitivamente, nesta semana os efeitos de um ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que instaurava Processo Administrativo Disciplinar (PAD)  afastava das funções o juiz maranhense Clésio Coelho Cunha.

Ele tomou a decisão em um mandado de segurança protocolado pelo magistrado do Maranhão no mês de novembro, dias depois de o plenário do  CNJ determinar o seu afastamento preventivo do cargo, até o julgamento final do PAD instaurado contra ele.

Em sua defesa, Cunha alegou que os fatos a serem apurados no processo já haviam sido arquivados pela Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão em janeiro de 2016, tendo sido desarquivados pelo CNJ apenas dois anos depois – quando a Constituição prevê que esse tipo de desarquivamento só pode ocorrer até um ano depois,

“É certo que o Conselho Nacional de Justiça possui competência disciplinar originária e concorrente, podendo instaurar originariamente, avocar ou revisar procedimentos disciplinares, sem prejuízo da atuação das corregedorias locais. Contudo, a pretensão revisional do CNJ, seja por meio de procedimento próprio, seja mediante o prosseguimento da apuração originária, deve ser exercida sob o limite temporal de 1 (um) ano, a partir do julgamento disciplinar do Tribunal local”, destacou Alexandre de Morais. Segundo ele, a decisão do CNJ foi inconstitucional.

“Sempre acreditei em Deus e na Justiça. Deus sempre apagou todas as fogueiras e fez de um modo que eu nem precisasse saltá-las: varrendo as cinzas para que passasse andando e sequer sujasse as sandálias. Não tenho mágoas de ninguém”, declarou.

Baixe aqui a íntegra da decisão.

Idoso é preso por suspeita de pedofilia em Zé Doca

A Polícia Militar de Zé Doca, a 174 km de São Luís, prendeu Osiel Manga Rosa, de 74 anos. Ele é suspeito de abuso sexual contra uma menina de sete anos. De acordo com a polícia, o caso foi flagrado pelo pai da criança.

Segundo a polícia, o pai falou em depoimento que sua filha saiu para comprar cheiro verde em uma mercearia perto de casa, onde Osiel atendia os clientes. Como a menina demorou a voltar, ele (pai) decidiu ir até o estabelecimento e se deparou com uma cena suspeita.

“O pai flagrou tanto a criança sem as vestes, quanto o seu Osiel também nu. Ele alertou, teve uma discussão e chamou a polícia”, contou o delegado regional de Zé Doca, Jader Alves.

Na ficha criminal de Osiel não há registro de prisões anteriores, mas o delegado Jader afirma que há histórias em que o idoso é citado por tentar abusar de menores. Diante do caso na mercearia, a Polícia Civil pediu que a menina fosse levada ao hospital para fazer o exame de conjunção carnal.

“Mediante das informações médicas e dos indícios que chegaram a mim, autuamos o seu Osiel Manga Rosa pelo crime do artigo 217-a, que é o estupro de vulnerável”, declarou o delegado Jader.

Idoso é flagrado abusando de uma criança em São José de Ribamar

 

Nas imagens, um idoso aparece abusando sexualmente de uma menina dentro de uma residência na Vila Flamengo, nos fundos do Cemitério Jardim da Paz, em São José de Ribamar, na região metropolitana de São Luís.

O flagrante foi feito por uma pessoa que preferiu não se identificar. De acordo com a Polícia Civil, o crime aconteceu no último sábado (5) e parentes da vítima denunciaram o caso na DPCA.

“O caso está sendo apurado e a menina foi encaminhada para fazer exame. Ainda não temos informações se aconteceu ou não o abuso, que estamos investigando onde acontecia e desde quando”, informou a delegada da DPCA, Ana Zélia.

O idoso que aparece no vídeo não teve o nome divulgado. A família da menina não quis se manifestar sobre o abuso. Segundo o defensor público Joaquim Gonzaga neto, é de extrema importância formalizar a denúncia desses casos.

“Para todos os efeitos, o que a gente vê no vídeo é um estupro de vulnerável e que deve ser apurado pela polícia, que deve resultar em uma ação penal contra esse idoso. Quando a mãe, parente ou vizinho tomar conhecimento de violência sexual, psicológica ou física contra uma criança ou adolescente, há a obrigação de denunciar sob pena, inclusive, de ser responsabilizado”, afirmou o defensor público.

COLECIONADOR DE CONDENAÇÕES! MP apura novos desvios de recursos e Júnior Marreca recebe nova condenação

O deputado federal (não reeleito) e ex-prefeito de Itapecuru-Mirim, Antonio da Cruz Filgueira Júnior, conhecido por “Júnior Marreca” (Patriota), foi condenado a devolver R$ 45 mil ao erário e também pagar multa civil de mesmo valor.
A sentença é assinada pela juíza Laysa de Jesus Mendes, titular da 1ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim, e diz respeito a atos de improbidade administrativa quando Marreca era prefeito da cidade. A juíza também determinou a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público por cinco anos. Cabe recurso da decisão.

A ação foi movida pelo Município de Itapecuru, que alegou estar inscrito no Cadastro Estadual de Inadimplentes em face do Convênio n.º 70/2012 assinado junto à Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) para a construção de uma escola com seis salas de aula, no Bairro Torre.
Segundo o Município, do valor total (R$ 968 mil), o ex-prefeito recebeu R$ 450 mil, mas deixou a Fazenda Municipal em inadimplência por ter prestado contas em atraso, sendo estas rejeitadas por indícios de irregularidade. Para a juíza, o ex-prefeito se omitiu do dever de prestar contas dos recursos na forma e prazo estabelecidos, mesmo tendo realizado o pagamento de quase totalidade dos valores recebidos.
“Assim, a conduta do réu de apresentar contas com atraso injustificável e somente após ajuizamento da ação de improbidade administrativa pode ser enquadrada como ato improbo descrito no art. 11, inciso VI da Lei n.º 8429/92”, declara a juíza.

Outras condenações

Pela mesma juíza Laysa Martins, Júnior Marreca foi condenado em duas ações civis públicas por atos de improbidade administrativa pela época em que era prefeito de Itapecuru-Mirim. As ações ajuizadas pelo Ministério Público do Maranhão citam convênios com a Secretaria Estadual de Esportes e Lazer para construção de duas quadras poliesportivas no município.
Segundo o MP-MA, tanto o município quanto a empresa contratada realizaram apenas 4% da obra, equivalente ao valor de R$ 5,8 mil. Por meio de extratos bancários, o MP apurou o desvio dos recursos, o que configuraria ato de improbidade administrativa com prejuízo ao erário municipal.
Na época, o deputado afirmou que ordenou a suspensão da obra para evitar dano ao erário, em razão da constatação de sobrepreço. Também disse que a movimentação financeira do convênio ocorreu em decorrência de fatos imprevisíveis que prejudicaram as finanças municipais, com vistas ao cumprimento de obrigações, como pagamento de servidores. Disse ainda que procedeu à transferência dos recursos do convênio para a conta única do município, mas que depois devolveu os recursos para a conta do convênio.