O Ministério Público do Maranhão (MPMA) acatou uma denúncia do vereador Lucas do município de Açailândia, que pediu a anulação de um contrato firmado entre o prefeito Aluísio (Republicanos) e uma empresa no valor de quase R$ 5 milhões.
De acordo com o apurado, a denúncia protocolada pelo parlamentar noticia o pedido de nulidade da concorrência n° 007/2022, referente à contratação de pessoa(s) jurídica(s) para contenção de erosão com sistema de drenagem pluvial urbana e recuperação de área afetada por erosão no centro do município de Açailândia, com o valor de R$ 4.849.433,27 (quatro milhões oitocentos e quarenta e nove mil quatrocentos e trinta e três reais e vinte e sete centavos), conforme documentação de ID’s 2361250 e 2361249.
O MP pediu que a presidente da Comissão Central de Licitações – CCl de Açailândia publique todos os expedientes e documentos da Concorrência nº 07/2022 no Portal da Transparência, assim como encaminhasse cópia do referido procedimento para a Promotoria de Justiça.
Além disso, pediu explicações ao engenheiro Januário Augusto Aguiar Sousa sobre estudo técnico preliminar da Concorrência Pública nº 07/2022 do município de Açailândia.
