SÃO LUÍS: O gerente executivo do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) de São Luís, Weslley Aragão Martins, teria cometido, em tese, crime de responsabilidade e violado o princípio constitucional da impessoalidade da administração pública ao participar do encontro com entidades representativas da pesca abrangidas pelas gerências executivas de São Luís e Imperatriz. A avaliação é feita por dois especialistas em direito consultados pela reportagem.
Segundo as denúncias, Weslley Martins entrou de férias na última segunda-feira (07), conforme processo interno da autarquia. No entanto, um dia depois, na terça-feira (08), ele esteve no auditório do Palácio Henrique de La Rocque, na Avenida Jerônimo de Albuquerque – Jardim Renascença, participando do ato com os pescadores.
Embora o evento, realizado em parceria com o Governo do Maranhão, tivesse a possibilidade de acompanhamento de forma online, Weslley acabou cometendo desvio de função e foi pessoalmente ao ato tentando mostrar força junto ao segmento de trabalhadores por onde o deputado federal Cleber Verde (Republicanos), seu padrinho político, sempre teve força.
O encontro, do qual o gerente executivo participou mesmo de férias, teve o intuito de alinhar procedimentos, traçar plano e metas para as análises dos requerimentos do seguro defeso abrangidos por estas unidades orgânicas.
“A administração pública é regida por diversos princípios que regulam o atuar do agente público. Qual o sentido de um funcionário em recesso participar de um encontro com pescadores para tratar sobre liberação de seguro defeso? Se estava de férias, mas tinha interesse no ato, por quais motivos não participou de forma online? Se participou pessoalmente, mesmo em recesso, por algum interesse, é possível caracterizar um desvio de função”, destacou um profissional com atuação na área do direito constitucional.
O princípio da impessoalidade consta no art. 37 da Constituição Federal que também determina que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.
Outro especialista na área de direito público garante que Weslley Martins pode responder a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) – instrumento utilizado pela Administração Pública para investigar possíveis infrações funcionais dos servidores.
“Eu entendo que isso [participação pessoal do gerente executivo, mesmo de férias] viola o princípio da impessoalidade da administração pública e o objetivo do princípio da publicidade, que é ser de caráter educativo e não de fazer propaganda pessoal”, afirma.
“O evento datado em 08 de novembro, um dia depois de o servidor ter ficado de férias, mas mesmo assim, resolveu ir ao evento pessoalmente, logo ele não deveria participar do ato, sendo representado pelo substituto imediato, haja vista que a administração não se confunde com questões particulares e privadas”, explicou.
Vídeo polêmico
Em meio às suspeitas de desvio de finalidade e violação do princípio da impessoalidade, começou a circular vídeo com declarações polêmicas de um irmão do gerente executivo do INSS dirigidas ao deputado Cleber Verde na campanha eleitoral. O caso, segundo as denúncias, teria ocorrido em um bairro da área Itaqui-Bacanga, durante a inauguração de um comitê do parlamentar federal.
Na oportunidade, conforme as gravações, o parente de Weslley Martins não se intimidou em agradecer Cleber Verde por nomear o irmão como gerente, mesmo com 21 anos. A reportagem está apurando se o imóvel onde funcionou o QG de campanha do candidato está em nome de algum familiar de Weslley Martins ou se o imóvel consta na prestação de contas do deputado federal.
Outro lado
A reportagem procurou o gerente executivo do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) de São Luís para que ele pudesse comentar as denúncias, mas não conseguimos contato.
