O Conselho Regional de Medicina do Estado do Maranhão – CRMIMA denuncia que a gestão da prefeita França do Macaquinho (PT) está contratando acadêmicos de Medicina provenientes da Bolívia para realizar atendimento em Hospitais do Município de Santa Luzia.
A denúncia constata que o Hospital Municipal firmou com a Universidade Privada Frans Tamayo – UNIFRANZ, com sede na cidade de La Paz, Bolívia, Convênio De Cooperação Interinstitucional.
O convênio prevê que o próprio corpo clínico do Hospital Municipal será responsável pela formação teórica e prática dos estagiários/internos.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) alertou que a realização de estágios curricular de treinamento em serviço deve observar impreterivelmente as normas do Ministério da Educação, em especial a Resolução n° 03/2014, do Conselho Nacional de Educação – Câmara de Educação Superior, a qual estabelece as diretrizes curriculares dos cursos de Medicina brasileiros.
De Acordo com a Resolução, só podem atuar como preceptores de acadêmicos de Medicina que realizam estágio curricular em regime de internatos, os médicos docentes da instituição de ensino à qual o estudante é vinculado.
O Hospital Municipal de Santa Luzia é o único hospital público municipal, constituindo-se, pois, como “porta de entrada” para aqueles que não dispõem de recursos financeiros capazes de arcar com os gastos de um hospital particular, bem como estágio inicial do atendimento do Sistema Único de Saúde – SUS, da rede de atenção à saúde, sem o qual a doença pode agravar-se.
