O prefeito de Magalhães de Almeida, Nonato Carvalho (MDB), é alvo de uma investigação que apura desvio de verbas do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
Segundo informações, a Promotoria de Justiça recebeu por meio do OFC-CIRC- CAOPIJ – 162022 notícias sobre informalidade e irregularidade do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
Os fundos são constituídos por recursos públicos (a eles direcionados pelo Estado ou por destinações dos contribuintes) e suas receitas devem ser geridas conforme os princípios constitucionais que regem os Orçamentos Públicos: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A Secretaria Municipal de Assistência Social será notificada para que tenha ciência da instauração do presente inquérito civil, assim como para que, no prazo de 10 dias, informe as providências tomadas por parte da municipalidade acerca da regularização do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
