A tentativa irregular da empresa Mineração Aurizona S.A. (MASA) de fechar a estrada que liga o povoado Vila Aurizona à rodovia estadual MA-101, em Godofredo Viana, motivou o Ministério Público do Maranhão a ajuizar nesta quarta-feira, 19, pedido de tutela de urgência para assegurar o direito de ir e vir dos moradores da região.
O objetivo da mineradora é bloquear o acesso da população e ampliar a área de garimpo.
No pedido liminar, o promotor de justiça Francisco de Assis Maciel Carvalho Junior solicita que o Poder Judiciário determine à mineradora a obrigação de não fazer o bloqueio, sob pena de multa diária de R$ 500 mil, caso o pedido seja deferido e descumprido. A Mineração Aurizona faz parte do grupo da mineradora canadense Equinox Gold.
De acordo com o MPMA, os moradores foram informados pelos representantes da mineradora que esta havia construído um novo acesso do povoado Aurizona para a MA-101 e a estrada atual seria fechada, permitindo apenas o uso do desvio.
Em decorrência disso, o novo acesso causaria uma série de problemas aos moradores: aumento da distância de deslocamento, ampliação de gastos com a locomoção e tempo de percurso; trechos perigosos com abismos e curvas acentuadas.
Diante da situação, os moradores iniciaram um protesto, na estrada, para garantir o direito de se locomoverem até sua comunidade e impedir o fechamento da via.
Como resposta, a mineradora acionou a Justiça alegando que se tratava de manifestação ilegítima, pois os moradores, embora com seu direito de ir e vir ameaçado, teriam extrapolado o direito de liberdade de expressão e reunião pacífica e teriam afetado a atividade empresarial.
A liminar foi concedida pela desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza a favor da empresa e determinou que os moradores se abstenham de protestar e fechar a estrada.
