O Ministério Público do Maranhão (MPMA) apura uma denúncia sobre possíveis irregularidades na contratação de empresa para a realização de reforma no prédio da Câmara Municipal de Montes Altos.
As informações estão contidas no bojo do protocolo de SIMP nº 000115-028/2022. Como primeira ação, o Ministério Público estabelece que a Casa Legislativa informe, no prazo de 10 (dez) dias, se o fato relatado na representação está relacionado ao processo de dispensa de licitação nº 003/2017 ou outro procedimento licitatório.
Neste último caso, apresente cópia do referido procedimento.
