O servidor público João Correia Lima Filho, lotado no município de Imperatriz, é alvo de uma investigação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) sob acusação de suposta prática do crime de falsidade ideológica.
Segundo o inquérito civil (nº 004029-253/2019), foi constatado que João Correia Lima Filho prestou declaração falsa perante o Município de Imperatriz relativo ao não acúmulo de cargos públicos.
A conduta se amolda ao crime de falsidade ideológica, mediante a inserção de declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, conforme previsão contida nos art. 299, do Código Penal, bem como possíveis outros.
