O município de Matões do Norte, atualmente sob a gestão do prefeito Solimar (PDT), descumpriu um acordo pactuado num Termo de Ajustamento de Conduta firmado anos atrás com o Ministério Público do Trabalho (MPT), que visava a erradicação do trabalho infantil e de adolescentes no município.
A ação foi ajuizada pelo MPT contra o município de Matões do Norte pelo descumprimento das obrigações firmadas no acordo citado.
O valor de R$ 1 milhão foi firmado durante audiência pública sobre o caso e o município, por meio de seus representantes, precisou assumir a responsabilidade de promover ações contra o trabalho infantojuvenil em Matões do Norte.
Os valores decorrentes da multa serão destinados a órgãos selecionados pelo próprio Ministério Público do Trabalho e a órgãos públicos do município.
