O prefeito do município de Estreito, Leo Cunha (PL), é alvo de uma investigação que apura supostas irregularidades na contratação da empresa H. B. Pontes Serviços Ltda.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um inquérito civil após considerar a necessidade de mais esclarecimentos acerca dos fatos, com a obtenção na íntegra dos processos de licitação de que trata da denúncia e alerta para possibilidade de eventual improbidade administrativa, à vista dos argumentos apresentados pelo representante.
A fraude ou dispensa indevida de licitação configura ato de improbidade administrativa previsto no art. 10, VIII, da Lei nº 8.429/92– Lei de Improbidade Administrativa.
