O Ministério Público Federal, em ação conjunta com o Ministério Público Estadual, acionou o município de Caxias, comandado pelo prefeito Fábio Gentil (Republicanos), por falta de medicamentos e insumos hospitalares em unidades de saúde do município.
De acordo com a Ação Civil Pública, há cerca de um ano, o município recebeu recomendação para que não comprasse produtos já vencidos ou próximo de vencer, pois não haveria tempo hábil para distribuição via Sistema Único de Saúde (SUS).
Ademais, a recomendação também pediu atenção a sinais de desabastecimento nas unidades de saúde do município, a fim de evitar o desamparo que a população caxiense vem enfrentando nos dias atuais. Apesar disso, o município não apresentou medidas para o cumprimento da recomendação.
Diante da falta de inciativa da Gestão Fábio Gentil, os MPs realizaram, desde 2020, visitas em unidades de saúde como o Complexo Hospitalar Municipal Gentil Filho, Maternidade Carmosina Coutinho, Hospital Infantil Municipal João Viana, Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) III e a Policlínica de Atendimento Médico (PAM), para aferir a prestação dos serviços públicos.
Irregularidades como ausência de farmacêutico 24 horas, falta de alvará sanitário, armário de guarda das medicações controladas com fechadura quebrada, ausência de registro de controle de temperatura da geladeira de medicamentos e a ausência de medicamentos básicos como glicose, paracetamol, buscopan, dopamina, entre outros, foram identificadas.
Em função do cenário citado, os MPF e o MP-MA solicitaram à Justiça Federal que determine ao município de Caxias a regularização no fornecimento de medicamentos dentro de cinco dias em todos as unidades de saúde municipais, sob multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento.
