Após cumprirem 30 anos de serviço na Polícia Militar do Maranhão, os coronéis Becker e Terra não querem ir pra casa e foram reintegrados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

Na corporação, o caso não repercutiu bem e alguns PMs recordam que o coronel Terra é o mesmo acusado de agredir uma PM dentro do Comando Geral. Na época, a policial relatou a delegada Wanda Moura, que sofreu pelo menos três horas de agressões físicas antes de entrar no Comando Geral onde foi agredida novamente.

Após sofrer perseguições, a policial foi transferida para o município de Pinheiro, e em seguida adquiriu transtornos psicológicos, sendo internada no Hospital Nina Rodrigues, fazendo uso de medicamentos.

No caso da reintegração, os coronéis argumentaram que a Lei Federal nº 13.954/2019 alterou o tempo de contribuição para transferência compulsória para a reserva remunerada, configurando assim que os novos requisitos necessários para tal ato são: “completar 6 (seis) anos no último posto do seu quadro, desde que com mais de 35 (trinta e cinco) anos de contribuição.”

O TJMA requiriu a imediata paralisação do Processo de Transferência para a Reserva Remunerada dos dois coronéis e ainda determinou a reintegração às suas devidas funções no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais) limitadas ao período de 30 (trinta) dias.

Veja a decisão:

· Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão – 1º Grau (1)