O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luís (SET) e os Consórcios Central, Via SL, Upaon-Açu e Viação Primor LTDA são alvos de uma investigação que vai apurar possível lesão aos direitos dos usuários do serviço público de transporte coletivo decorrente da greve deflagrada na madrugada do dia 21 de outubro de 2021.
A greve foi promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão – STTREMA e encerrada no dia 01 de novembro de 2021, após 12 dias de paralisação total do serviço público de transporte coletivo.
As medidas anunciadas pela Prefeitura de São Luís para o encerramento da greve, foi por meio da criação do “Cartão Cidadão” e na instituição de subsídio tarifário, que somados correspondem ao repasse mensal no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) ao sistema de transporte coletivo de São Luís.
O Ministério Público Estadual considera a necessidade de apurar o custo real do serviço de transporte da Capital e as receitas obtidas pelas empresas concessionárias, bem como a instituição de subsídio tarifário pelo Poder Concedente.
