Fraude em cota de gênero nas eleições de 2020 pode levar à cassação de mandatos em Santa Inês

Por vários municípios brasileiros a fraude em cota de gênero tem levado a cassação de mandatos de vereadores. Recentemente isto aconteceu nos estados do Ceará, Bahia, Piauí, Espírito Santo e Rio Grande do Sul. Só neste mês de maio em, três cidades do Ceará, a Justiça optou pela cassação de mandatos de chapas com candidaturas laranja.

A presença de mulheres na política brasileira, tem ganhado, nos últimos anos, um lugar privilegiado no debate público político. Apesar de avanços, mulheres ainda são utilizadas como laranjas por partidos políticos para alcançarem o mínimo de 30% definido pela lei eleitoral.

Vários exemplos foram vistos em municípios brasileiros, mulheres com registros de candidaturas e votações zeradas. Em Santa Inês, este fato ocorreu na ultima eleição (2020), com a candidata por nome Dona Maria do Partido Democratas.

Dos 17 candidatos do partido que tiveram candidaturas registradas, Dona Maria foi a única que não obteve voto, o que também pode ser observado é que o registro de candidatura da citada só ocorreu após a desistência de 02 candidatas (Ana Yris e Paula Bruts), fato este que fez com que o partido contasse com apenas 04 candidatas, necessitando de mais um nome feminino para completar a cota de 30% estabelecida como critério.

Ao que se sabe na cidade, é que Dona Maria já uma senhora Idosa, e não pretendia participar das eleições, o que pode ser o agravante maior é que há rumores de que a então candidata teria comparecido a urna de votação, só que nem se quer orientada a votar nela mesma, optando por outro candidato.

O Ministério Público Eleitoral até o momento não notificou os envolvidos, diferente de outros estados, que logo após a eleição convocou candidatos com votação zerada e os respectivos presidentes de partidos para explicações. O que há de fato é uma ação protocolada por 03 candidatos que buscam provar a devida fraude e assim assumirem o mandato.

A ação foi protocolada pelos suplentes de vereadores Raimundo Sousa do PP, Astrogilson do PROS e Enfermeiro Victor do PDT. Os envolvidos devem ser convocados para uma audiência que deve acontecer nas próximas semanas. Os Vereadores que podem ser atingidos, caso seja comprovada a veracidade da fraude, seriam: Aderlane Tavares, Aldoniro Muniz e Toin, todos do Partido Democratas.

Na ultima sexta-feira (21), o Ministro Alexandre de Moraes ao julgar procedente uma ação como essa de fraude, a cota de gênero, justamente por votação zerada, citou “A votação zerada de um candidato é um absurdo, é o ápice da fraude, nem a própria pessoa votar nela, ou seja, não se dá nem o trabalho de esconder o quão ridículo é a fraude”.

Nos links abaixo, pode ser visto algumas das decisões que já ocorrem no Brasil, decisões estas que devem ser seguidas em Santa Inês, pois todos os fatos evidenciam as mesmas ocorrências.

Justiça Eleitoral reconhece fraude em cotas de gênero no PDT de Nova Russas (CE): www.mpf.mp.br/ce/sala-de-imprensa/noticias-ce/justica-eleitoral-reconhece-fraude-em-cotas-de-genero-no-pdt-de-nova-russas-ce

MP denuncia fraude em cota de gênero nas eleições de Vitória da Conquista: https://www.mpba.mp.br/noticia/55035

Confirmada nulidade de votos de coligação que fraudou cota de gênero em 2016: https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2021/Maio/plenario-mantem-nulos-votos-de-candidatos-a-vereador-de-viadutos-rs-em-2016

Justiça Eleitoral cassa a chapa do PSC e mandato do vereador Valdir de Souza: https://foz.portaldacidade.com/noticias/politica/justica-eleitoral-cassa-a-chapa-do-psc-e-mandato-do-vereador-valdir-de-souza-1526

MPE aponta fraude em cota para mulheres e pede cassação de eleitos em Granja e Martinópole: https://www.youtube.com/watch?v=sIxBNadF0NI

Justiça Eleitoral cassa chapa de vereadores do Ceará por candidaturas laranjas de mulheres: https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/politica/justica-eleitoral-cassa-chapa-de-vereadores-no-ceara-por-candidaturas-laranjas-de-mulheres-1.3081946

Justiça manda cassar chapa de vereadores em Pacatuba por fraude em candidaturas femininas: https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/politica/justica-manda-cassar-chapa-de-vereadores-em-pacatuba-por-fraude-em-candidaturas-femininas-1.3087255

TRE cassa chapa em Croatá por candidaturas laranjas: https://oestadoce.com.br/politica/tre-cassa-chapa-em-croata-por-candidaturas-laranjas/

Vereadores têm mandato cassado por fraude na cota de gênero no ES: https://www.agazeta.com.br/es/politica/vereadores-tem-mandato-cassado-por-fraude-na-cota-de-genero-no-es-0521

Uso de candidaturas laranja leva a cassação da chapa, decide TSE: https://www.conjur.com.br/2019-set-18/uso-candidaturas-laranja-leva-cassacao-chapa-decide-tse

TSE confirma cassação de 20 por candidaturas laranjas no interior de SP: https://www.conjur.com.br/2020-fev-06/tse-confirma-cassacao-20-candidaturas-laranjas

Candidaturas-laranja gerarão cassação de toda a chapa: https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/politica/2019/09/703797-candidaturas-laranja-gerarao-cassacao-de-toda-a-chapa.html
 

 

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