O Ministério Público pediu ao Presidente da Câmara Municipal de Anajatuba e aos vereadores do município de Anajatuba/MA, que não apliquem o reajuste no exercício financeiro de 2021. De acordo com informações, a instituição tomou conhecimento que que os parlamentares aprovaram a Lei Municipal nº 541/2020 que reajustou os subsídios dos vereadores de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para R$ 7.000 (sete mil reais) a partir de 2021.
O não atendimento da recomendação fará com que os envolvidos sejam responsabilizados pelo ato, inclusive com ressarcimento ao erário dos pagamentos ilegais eventualmente efetuados. O Ministério Público enviou um ofício para que o Presidente da Câmara tome ciência da recomendação e que leia em plenário, dando conhecimento a todos sobre o assunto. O parlamentar tem o prazo de 10 dias para responder se vai ou não acolher o pedido.
