O Banco do Brasil está sendo investigado após denúncia que a instituição estaria efetuando cobrança, a partir do mês de novembro, as parcelas dos empréstimos consignados suspensas por força da Lei nº 11.274/2020, acrescidas de juros e multa.
Ainda de acordo com a denúncia, o banco ainda estaria ofertando, um novo empréstimo consignado ou outra modalidade de contratação, com finalidade de quitar as parcelas consideradas pelo banco como “abertas”.
A Promotoria de Justiça tomou conhecimento do caso e instaurou um inquérito civil para apurar a lesão aos direitos dos consumidores. O Ministério Público requisitou ao Banco do Brasil informações a respeito das condutas praticadas pela instituição financeira após a suspensão da eficácia da Estadual nº 11.274/2020.
