O Ministério Público Estadual instaurou um procedimento administrativo para apurar o recebimento do auxílio emergencial por servidores públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Inês. De acordo com informações, as investigações iniciaram após a instituição observar o cruzamento de dados feito pelo TCE/MA e CGU que evidenciou indícios de fraude no processo de inscrição e recebimento desses funcionários.
Na análise foi possível observar a possibilidade de servidores receberem o auxílio de forma automática em contas já existentes e vinculadas a outros cadastros de programas sociais do governo federal (ExtraCad; CadÚnico; Bolsa Escola; Bolsa Família etc.).
O Ministério Público destaca que é possível que o pedido do auxílio tenha sido feito antes de a pessoa ter assumido sua função na Câmara Municipal, com o pagamento sendo contabilizado depois. Mas ressalta que os atos de solicitação e de recebimento do auxílio emergencial COVID-19, por meio da declaração de informações falsas em sistemas oficiais de solicitação do supracitado benefício, podem configurar os crimes de estelionato e de falsidade ideológica.
A instituição solicitou à Câmara Municipal de Vereadores de Santa Inês que notifique no prazo de 10 dias de forma individual e reservada os servidores, para se manifestarem quanto ao recebimento do benefício e devolvam os valores recebidos de modo indevido.
