Mesmo diante de um cenário de calamidade pública em que o estado do Maranhão se encontra, algumas pessoas continuam usufruindo de privilégios através de cargos públicos, no famoso ato do “toma lá dá cá”. E, desta forma, vão se aproveitando dos seus “nomes” por meio de cargos que já possuíram e de amizades com parlamentares que ainda estão em atuação.
É o caso do ex-deputado Federal Victor Mendes, que hoje completa 464 dias da sua nomeação no gabinete do seu amigo, o deputado estadual Roberto Costa, na Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) como técnico parlamentar especial, garantindo, assim, sua estabilidade financeira por 4 anos.
É condenável e sujeito à penalidades, a atitude de levar vantagem em cima do dinheiro público. No entanto, isso não parece preocupar o ex-parlamentar Victor Mendes, que simplesmente não comparece em seu local de trabalho e pode ser considerado um “funcionário fantasma” que se beneficia com um salário recheado de R$ 17.164,17 (salário bruto) e R$ 12.931,96 líquidos.
Na época, este blog entrou em contato com o deputado Roberto Costa para que ele se posicionasse sobre o assunto, mas o mesmo não deu resposta e nem fez questão de prestar explicações públicas.
O Supremo Tribunal Federal reitera que o ato vicioso praticado por agentes públicos está previamente citado nas súmulas 346 e 473, onde diz que: “A administração pública pode declarar a nulidade de seus próprios atos, podendo anular seus atos eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos, ou revogá-los, por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”.
