Victor Mendes completa 464 dias como ‘servidor fantasma’ do gabinete de Roberto Costa

Os primeiros 464 dias do ex-deputado Victor Mendes

Mesmo diante de um cenário de calamidade pública em que o estado do Maranhão se encontra, algumas pessoas continuam usufruindo de privilégios através de cargos públicos, no famoso ato do “toma lá dá cá”. E, desta forma, vão se aproveitando dos seus “nomes” por meio de cargos que já possuíram e de amizades com parlamentares que ainda estão em atuação.

É o caso do ex-deputado Federal Victor Mendes, que hoje completa 464 dias da sua nomeação no gabinete do seu amigo, o deputado estadual Roberto Costa, na Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) como técnico parlamentar especial, garantindo, assim, sua estabilidade financeira por 4 anos.

É condenável e sujeito à penalidades, a atitude de levar vantagem em cima do dinheiro público. No entanto, isso não parece preocupar o ex-parlamentar Victor Mendes, que simplesmente não comparece em seu local de trabalho e pode ser considerado um “funcionário fantasma” que se beneficia com um salário recheado de R$ 17.164,17 (salário bruto) e R$ 12.931,96 líquidos.

Na época, este blog entrou em contato com o deputado Roberto Costa para que ele se posicionasse sobre o assunto, mas o mesmo não deu resposta e nem fez questão de prestar explicações públicas.

O Supremo Tribunal Federal reitera que o ato vicioso praticado por agentes públicos está previamente citado nas súmulas 346 e 473, onde diz que: “A administração pública pode declarar a nulidade de seus próprios atos, podendo anular seus atos eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos, ou revogá-los, por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”.

Victor Mendes recebe mais de R$ 17 mil como funcionário fantasma no gabinete de Roberto Costa na AL

O ex – deputado Víctor Mendes está nomeado no gabinete do deputado estadual Roberto Costa na Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA).   Mas o detalhe que chama atenção, é que o ex-parlamentar não comparece ao seu local de trabalho para fazer jus ao seu salário que é pago com o dinheiro público, o que configura como “funcionário fantasma”.

De acordo com documento, Víctor Mendes é nomeado como técnico parlamentar especial , recebendo R$ 17.164,17 mil salário bruto e R$ 12.931,96 líquidos.

Por nunca ter, efetivamente, desempenhado as atribuições inerentes ao cargo para o qual foi nomeado, mas sim, aceitado participar da fraude contra a Administração Pública para atingir finalidades particulares, Victor Mendes não chega a entrar em exercício no cargo, segundo o que preceitua o art. 15, da Lei 8.112/90.

O ato vicioso praticado pelos agentes públicos está previamente citado nas súmulas 346 e 473 do STF ( Supremo Tribunal Federal), que rezam: “ A administração pública pode declarar a nulidade de seus próprios atos, podendo anular seus atos eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos, ou revogá-los, por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial “.

Outro lado

O blog solicitou de Roberto Costa um posicionamento sobre o assunto. Apesar do pedido, não obtivemos retorno do parlamentar. O espaço segue aberto para manifestações.

 

 

Victor Mendes é nomeado técnico parlamentar da AL

O ex deputado Federal Victor Mendes, não deve ficar desempregado nos próximos quatro anos, Carlos Victor Guterres Mendes foi nomeado no dia 05 de fevereiro de 2019 para o cargo em comissão, símbolo isolado de técnico parlamentar especial. 

Victor Mendes deve frequentar a Assembleia Legislativa do Maranhão, no decorrer do ano como funcionário. 

Desembargador indefere pedidos feitos pelo deputado Victor Mendes para censurar o blog do Werbeth Saraiva

O deputado Federal Victor Mendes entrou com uma representação no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) contra o editor do Blog do Werbeth Saraiva. 

   Victor pediu ao órgão que censurasse o blog por conta de uma postagem que revelou uma auditoria que apurou um suposto desvio de quase 5 milhões de reais da época que Mendes figurou como dirigente e ordenador de despesas da Sema pelo período de 1° de janeiro de 2011 a 21 de dezembro de 2013.

  Após o blog fazer reportagem em alusão à representação feita pelo deputado ao titular do blog, Mendes “entrou ” com nova representação no TRE-MA contra o Titular do blog. No dia 14 deste mês o desembargador Ribamar Castro indeferiu o primeiro pedido de liminar do deputado e decidiu que diante dos argumentos expostos pela defesa, “ os autos não evidenciaram a probabilidade do direito vindicado.” Decidindo Indeferir o primeiro pedido do deputado federal Victor Mendes. 

  Já No dia 15 deste Mês o desembargador também indeferiu o pedido de liminar do deputado que visava censurar este blog. 

 “Diante das decisões a justiça do Maranhão provou mais uma vez que a liberdade de expressão prevalece.” 

Lewandowski encaminha inquérito sobre Victor Mendes para o TJ MA

Procedimento foi instaurado a partir de auditoria da STC na Sema. Irregularidades teriam ocorrido por meio das contratações, execuções e pagamentos às empresas Tramitty Serviços Ltda e Shap Consul

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, decisão do ministro Ricardo Lewandowski remetendo o inquérito 4658, instaurando pela Corte contra o deputado federal Victor Mendes (MDB) em dezembro do ano passado, para o Tribunal de Justiça do Maranhão — baixe o documento.

A decisão foi proferida, com base na recente decisão do Supremo que restringiu a aplicação do foro privilegiado de deputados federais e senadores aos crimes cometidos durante o mandato e em razão da função pública.
o procedimento contra Mendes foi instaurado a pedido da Procuradoria-Geral de Justiça (PGR) a partir do encaminhamento, pela Secretaria de Transparência e Controle do Maranhão (STC), de uma via do relatório final de Auditoria Especial realizada na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema), no Fundo Especial de Meio Ambiente (Fema) e no Fundo Estadual das Unidades de Conservação (Feuc).

No levantamento, a STC apurou diversas impropriedades que, em tese, podem configurar práticas de crime de natureza penal pelo parlamentar federal maranhense, que figurou como dirigente e ordenador de despesas da Sema pelo período de 1° de janeiro de 2011 a 21 de dezembro de 2013. O dano causado por Victor Mendes ao erário, de acordo com a auditoria, chega a exatos R$ 4.858.886,00 (quatro milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil e oitocentos e oitenta e seis reais).

As irregularidades teriam ocorrido por meio das contratações, execuções e pagamentos às empresas Tramitty Serviços Ltda. – EPP, da empresária Alessandra Andreazzi Peres; e Shap Consul, dos empresários Fábio Henrique Sales Souza e Fábio Tito Soares. Foram encontradas ainda irregularidades em diárias e adiantamentos.

Com a publicação da decisão de Lewandowski, determinando o envio dos autos do inquérito pelo STF para a instância inferior, todas as novas decisões passarão a ser tomadas pelo 1º Grau da Justiça Estadual do Maranhão; e as investigações, que estavam sendo feitas pela Polícia Federal, ficarão agora aos cuidados da Polícia Civil maranhense, sob acompanhamento do Ministério Público do Maranhão.

Victor Mendes é investigado por ter supostamente desviado 4,8 milhões

Procedimento foi instaurado a partir de auditoria da STC na Sema. Autos foram encaminhados pelo STF para o 1º Grau da Justiça Estadual do Maranhão, em razão da restrição ao foro.

O deputado federal Victor Mendes (MDB) é alvo de inquérito por suposto dano de exatos R$ 4.858.886,00 (quatro milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil e oitocentos e oitenta e seis reais) no erário estadual do Maranhão.

As investigações tramitavam no STF (Supremo Tribunal Federal) até essa segunda-feira 14, quando os autos foram enviados para a instância inferior pelo então relator, ministro Ricardo Lewandowski, em razão de decisão recente na Corte, de reduzir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores somente para aqueles processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar.

O procedimento foi instaurado a pedido da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), a partir de auditoria especial realizada na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema); no Fundo Especial do Meio Ambiente (Fema); e no Fundo Estadual das Unidades de Conservação (Feuc), para apurar irregularidades nas contratações, execuções e pagamentos feitos pela pasta no período de 1º de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2014, e encaminhada à Corte pela Secretaria da Transparência e Controle (STC) do Maranhão.

Do período em que Mendes figurou como dirigente e ordenador de despesas da Sema, a STC apontou na auditoria irregularidades em contratos e pagamentos para as empresas Tramitty Serviços Ltda. – EPP e MS Informática e Consultoria, conhecida no mercado como Shap Consul. Ainda segundo a STC, durante o período auditado, foram encontradas irregularidades em diárias e adiantamentos.

 Antes de decidir pela remessa dos autos para o 1º Grau da Justiça Estadual do Maranhão, em dezembro do ano passado, Lewandowski já havia determinado a entrada da Polícia Federal no caso, para as diligências necessárias e solicitadas pela PGR, pelo período de 60 dias. A PF, inclusive, havia sido autorizada no início do mês passado, conforme requereu, pela dilação de prazo do inquérito policial por 60 dias.