A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim está sendo investigada por suspeita de irregularidades no processo licitatório Pregão Presencial nº 10/2019, que resultou na contratação da empresa Amazonas Serviços de Limpeza e Comércio de Equipamentos Eletronicos LTDA.

A Promotoria de Justiça decidiu apurar os fatos e vai iniciar uma perícia através de recolhimento de documentos, fotografias, notas fiscais e depoimentos, para que após às conclusões sejam adotadas as medidas cabíveis.

Essa não é a primeira vez que o prefeito Miguel Lauand Fonseca dá suas escapadinhas a frente da gestão municipal. Em 2018, a 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim ingressou com uma ação chegando a pedir a perda do seu cargo público e a suspensão dos direitos políticos por oito anos.

O procedimento licitatório tratava da contratação de empresa para fornecimento de combustível à administração municipal, com valor previsto superior a R$ 2,56 milhões. A avaliação realizada pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, no entanto, apontou uma série de irregularidades no procedimento licitatório.

Desse total, constam contratos que totalizam o pagamento de R$ 1.998.964,63. Um dos problemas é que, apesar de ter sido apresentada uma pesquisa prévia de preços junto a três fornecedores, não constam os documentos comprobatórios das comunicações entre as empresas e o órgão licitante.

O procedimento licitatório tratava da contratação de empresa para fornecimento de combustível à administração municipal, com valor previsto superior a R$ 2,56 milhões. Mesmo com todas as provas, o prefeito conseguiu se safar e continuou no cargo. A promotoria de Justiça, agora, volta a investigá-lo mais uma vez.