TCE constata falta de transparência na gestão de Claudia Silva

Prefeita de Monção, Claudia Silva

Análise técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou que a gestão da prefeita Claudia Silva (PSDB) em Monção descumpre praticamente todos os critérios estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Lei da Transparência sobre a divulgação de receitas e despesas da administração pública na internet.

Segundo a avaliação mais recente, divulgada, a Prefeitura Municipal de Monção até possui um site orçamentário e financeiro do ar, mas não o atualiza, descumprindo todas os outros itens do relatório.

A falta de transparência impede que o cidadão acompanhe, dentre outras coisas, para onde está sendo destinado o dinheiro público.

Pela legislação, caso permaneça na marginalidade, a gestão municipal ficará proibida de receber transferências voluntárias e assinar convênios com os governo Estadual e Federal, até que se regularize.

Já Claudia Silva pode ser acionada e responder por improbidade administrativa, que dentre as punições tem a perda do mandato.

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Prefeito de Trizidela do Vale fecha contrato milionário com empresa do cunhado de conselheiro do TCE-MA

Fachada da prefeitura de Trizidela do Vale

A prefeitura de Trizidela do Vale, comandada pelo prefeito Charles Frederick Maia Fernandes, o Fred Maia, contratou por valores exorbitantes a empresa do cunhado de um dos conselheiros do TCE-MA.

O objeto do contrato assinado pelo prefeito Fred Maia, e o empresário Luiz Raimundo Texeira Lobato, dono da Construções e Comércio LUPA, é a prestação de serviços de recuperação de estradas vicinais com execução de obras artesanais.

O valor do contrato com vigência de 12 meses é de exatos; 1.169.098,07 (Um Milhão. Cento e Sessenta e Nove Mil, Noventa e Oito Reais c Sete Centavos).

Clique e veja o contrato

Construções e Comércio LUPA

A construções e Comércio LUPA, cujo nome fantasia é Construtora LUPA, fundada em 2007, sediada na Travessa Rio Branco, 05, Andar Altos, na cidade de Santa Helena-MA. Ainda conforme dados informados à Receita Federal, a empresa conta ainda com Maria Neves Mendes Lobato – mulher de Luiz Lobato, como sócio-administradora.

A atuação de Lobato no mercado empresarial sempre causou controvérsia entre seus concorrentes. Muitos suspeitam que o empresário seja beneficiado em várias licitações em municípios maranhenses, por ser cunhado do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Conselheiro João Jorge Jinking Pavão.

Em 2015, uma de suas empresas chegou a cair no olho do furacão de uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), que investigava irregularidades na aplicação de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNAT) na prefeitura de Presidente Médici-MA. Segundo os auditores, veículos registrados em nome da empresa eram utilizados para justificar ‘despesas’.

Olha aí, Francisco Jansen! TCE-MA revela que Sissi Viana esconde como é gasto dinheiro do povo

Prefeito Sissi Viana

Análise técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou que a gestão do prefeito Sissí Viana (PSDB) em Godofredo Viana descumpre praticamente todos os critérios estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Lei da Transparência sobre a divulgação de receitas e despesas da administração pública na internet.

Segundo a avaliação mais recente, divulgada ontem (14), a Prefeitura Municipal de Godofredo Viana, até possui um site orçamentário e financeiro do ar, mas não o atualiza, descumprindo todas os outros  itens do relatório.

A falta de transparência impede que o cidadão acompanhe, dentre outras coisas, para onde está sendo destinado o dinheiro público.

Pela legislação, caso permaneça na marginalidade, a gestão municipal ficará proibida de receber transferências voluntárias e assinar convênios com os governo Estadual e Federal, até que se regularize.

Já Sissi Viana pode ser acionado e responder por improbidade administrativa, que dentre as punições tem a perda do mandato.

Ministério Público, calado! 

O Ministério Público do município de Godofredo Viana, na qual responde o promotor, Francisco Jansen Lopes Sales, tem se mantido calado diante das irregularidades e desrespeito A Lei Complementar 131/2009. O promotor, deve acionar o município e tomar medidas cabíveis para que Sissi Viana, deixe de esconder o que faz com o dinheiro público do município.

ASAS DO DINHEIRO PÚBLICO! TCE-MA deve gastar R$ 1,3 milhão em viagens nacionais e internacionais

Com as asas do dinheiro público, conselheiros do TCE-MA e funcionários  não permanecerão presos em São Luís em 2019. Os gastos com passagens,reserva, marcação, remarcação e cancelamento de viagens nacionais e internacionais devem somar 1.363.544,00 (um milhão, trezentos e sessenta e três mil, quinhentos e
quarenta e quatro reais).

Mas, afinal, por que eles vão para o exterior?
A saída temporária do Brasil e o consequente afastamento das funções durante o período fora do país são justificados por participação em eventos e cursos.

Suposta lista de 55 municípios com Carnavais cancelados é Fake News

Fake news

Alguns veículos de imprensa do estado circulam uma suposta lista de 55 cidades que estariam com seus carnavais cancelados a lista é falsa e fake news, além de maioria dos municípios que constam na suposta lista estarem com a situação de salários e demais situações regularizadas, não existe qualquer lista ou entendimento do TCE-MA divulgada sobre cancelamento de carnavais nas 55 cidades. É mais um fake news. 

BOMBA! Auditoria do TCE aponta Desvio de Recursos do Fundeb em Urbano Santos

Prefeita de Urbano Santos, Iracema Vale

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, através de analise na Prestação de Contas do exercício de 2013 do Município de Urbano Santos, constatou diversas irregularidades e indícios de favorecimento de empresas fantasmas na gestão da Prefeita Iracema Vale (PT).

Conforme relatório disponibilizado em primeira mão ao Blog do Werbeth Saraiva, o foco da Auditoria diz respeito a Reforma e Ampliação nas escolas municipais, resultante na contratação da Empresa ECC Construções Ltda, executando supostamente serviços no montante de R$ 743.794,46 (setecentos e quarenta e três mil, setecentos e noventa e quatro e quarenta e seis centavos).

O que chamou a atenção do TCE foi justamente a escolha da empresa indicada, uma vez que inexiste no processo licitatório sequer o Projeto Básico e Executivo (sendo completamente impossível a empresa sequer apresentar proposta de preço sem saber o que seria feito), Inexistência de documentação relativa a Qualificação Econômico-Financeira (Ausência do Balanço Patrimonial e das Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa ECC Construções Ltda) e Ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, da empresa executora e do engenheiro responsável, pela elaboração do orçamento, dentre outras.

Quando da análise, verificou o TCE que Ausência da Publicação do aviso em Diário Oficial do respectivo ente federado, ou não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação, bem como a existência de pagamento por veículos não pertencentes a empresa vencedora, muito menos no certame licitatório.

Em tempo…

O blog ainda apurou que esses fatos já foram levados ao conhecimento do Ministério Público Estadual o que poderá motivar inclusive o afastamento da gestora de Urbano Santos.

VEJA, AQUI.

TCE pretende gastar R$ 302 mil em buffet

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) licitou o montante de R$ 302.800,00 mil em buffet. O contrato foi divulgado no Diário Oficial do Maranhão.

Segundo a divulgação do órgão fiscalizador, o acordo contratual foi divido em 5 lotes e prevê o fornecimento de coffee break, café da manhã, almoço, coquetel, lanche e jantar.

A empresa contratada é a Edna M. Pereira – Sabor & Cia Cozinha Industrial, localizada na Rua 18, no bairro Vila Embratel, em São Luís, que irá fornecer os itens acima por 12 meses.

Por mês, o restaurante vai faturar R$ 25 mil no Tribunal de Contas.

 

Já pode pedir música no fantástico, Milton Lemos coleciona contas reprovadas no TCE-MA

Ex-prefeito Milton Lemos

O ex prefeito de Amapá do Maranhão Milton Lemos já pode pedir música no fantástico, o mesmo é um colecionador de contas julgadas irregulares no TCE MA (Tribunal de Contas do Estado) 

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão CERTIFICA possuir registro de contas julgadas irregulares de responsabilidade de MILTON DA SILVA LEMOS, inscrito no CPF/MF no 618.470.893-72

A consulta foi realizada com base nas informações registradas no Sistema de Controle de Processos do Tribunal de Contas – SCPT, e nos termos da portaria no1294, de 13 de novembro de 2013.

 No decorrer dos dias o blog vai discorrer sobre o motivo das contas reprovadas, na maioria delas por malversação do dinheiro público. 

Milton já coleciona contas reprovadas, na legislação vigente o mesmo está impossibilitado de se candidatar a cargo público por um bom tempo. 

Prefeitura de Poção de Pedras passará por auditoria do TCE MA

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O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão conselheiro Caldas Furtado resolveu criar uma comissão composta por auditores estaduais de controle externo com a finalidade de assegurar a eficácia do controle e instruir o julgamento das contas.

Sendo a fiscalização de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, no Município de Poção de Pedras, conforme o regramento estabelecido no Plano Semestral de Fiscalização.

A fiscalização será no período de 11/11 a 14/11/2018.

O prefeito do município de Poção de Pedras é Júnior Cascaria, do PCdoB.

Prefeitura de Vargem Grande passará por auditoria do TCE MA

O presidente do Tribunal de Contas do Estado Maranhão Conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado resolveu Criar uma comissão composta pelos servidores Odilon Mendes de Castro Filho, matrícula nº 7492, Auditor
Estadual de Controle Externo e Domingos César Everton Serra, matrícula nº 6734, Auditor Estadual de Controle
Externo, com a finalidade de assegurar a eficácia do controle e instruir o julgamento das contas, sendo a
fiscalização de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, no Município de Vargem
Grande/MA no período 12/11 a 14/11/2018, em cumprimento ao estabelecido no Plano Semestral de
Fiscalização, aprovado por meio da Decisão Plenária PL – TCE nº 253/2018.