PF deflagra nova operação contra gestão de Edivaldo Jr em São Luís

A Polícia Federal deflagrou, nesta manhã (8/7), nas cidades de Codó/MA, Brasília/DF e Boa Vista/RR, a Operação Alinhavado, com a finalidade de desarticular grupo criminoso estruturado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís/MA, envolvendo verbas federais que seriam utilizadas no combate à pandemia COVID-19.

Inicialmente, foi constatada a “montagem” em, ao menos, quatro processos licitatórios instaurados, em 2020, pela Secretaria de Saúde de São Luís para a contratação de insumos destinados ao combate à COVID-19. Restou constatado que o grupo criminoso utilizou diversos mecanismos de fraudes para maquiar as irregularidades dos certames licitatórios, que teriam sido deflagrados com o ajuste prévio das empresas vencedoras.

Além da frustração do caráter competitivo dos procedimentos licitatórios, de acordo com análises da Controladoria Geral da União – CGU, evidenciaram-se superfaturamentos contratuais e simulação de vendas, gerando prejuízo milionário aos cofres públicos.

Diante desses fatos, 30 policiais federais cumpriram cinco Mandados de Busca e Apreensão e cinco Mandados de Constrição Patrimonial, expedidos pela 1ª Vara Federal de São Luís/MA, que decorreram de uma representação elaborada pela Polícia Federal.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação (Art. 90, Lei 8.666/93), simulação de compra e venda (Art. 96, I e V, Lei 8.666/93), peculato (Art. 312 do Código Penal) e associação criminosa (Art. 288 do Código Penal). Somadas, as penas podem chegar a 21 (vinte e um) anos de prisão.

BOMBA!!! PF leva vereador de Governador Nunes Freire por envolvimento em fraude no INSS

A Polícia Federal no Estado do Maranhão, por meio da Força-Tarefa Previdenciária, deflagrou na manhã desta terça-feira, dia 01 de junho de 2021, nas cidades de São Luís/MA, Paço do Lumiar, Esperantinópolis, São Domingos do Maranhão, Governador Nunes Freire e Maranhãozinho, todos no Estado do Maranhão, a Operação ANADROMIKI, com a finalidade de reprimir crimes previdenciários.

A investigação conduzida pela Polícia Federal no Maranhão, com a colaboração da Coordenação- Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, iniciada no ano de 2020, levou à identificação de um esquema criminoso integrado por dois servidores do INSS, advogado e outros agentes operacionais.

Mediante a confecção de documentos ideologicamente falsos, o grupo criminoso inseria informações nos sistemas da autarquia previdenciária, objetivando a concessão, principalmente, de benefícios da espécie pensão por morte, com pagamentos retroativos, causando vultoso dano aos cofres públicos.

 Um vereador do município de Governador Nunes Freire foi levado pela polícia Federal.

Deputado que se diz influente na Polícia Federal é o Manda-Chuva na companhia do ‘orçamento paralelo’ do MA

Por se ex-agente da PF, Aluísio Mendes propaga força e influência na corporação da polícia da república.

Demorou, mas aconteceu, e o desfecho poderá ser surpreendente, se não vexatório para o Maranhão. Matéria forte publicada na edição de Domingo (09) do jornal O Estado de S. Paulo mostra que a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), criada como um instrumento de desenvolvimento para a região de influência do Velho Chico e rebatizada Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba, é uma bomba cuja explosão, se vier a acontecer, causará estragos de proporções imprevistas na malha política que alcança milhões e milhões de quilômetros quadrados, aí incluídos os 331 mil nos quais se encontram os 217 municípios maranhenses.

Com a mudança, o raio de ação geopolítico chega ao distante Amapá, e teve seu rico e cobiçado orçamento excepcionalmente reforçado, e como não poderia deixar de ser, esse mamute federal é agora apontado como um bolsão de manipulação política controlado pelo Centrão e que, por via de consequência, um foco de corrupção. Nesse contexto, o braço da Codevasf no Maranhão, que anualmente faz jorrar dezenas e dezenas de milhões de reais em pequenos projetos – que vão desde a distribuição de kits de irrigação para pequenos produtores até tratores e projetos de construção de barragens -, já teve vários controladores.

No Maranhão, como em todos os estados em que está presente, o braço da autarquia federal é controlado por um padrinho, que entre outras “prerrogativas”, detém o poder de indicar o superintendente regional, via de regra burocrata experiente, que sabe como a poderosa engrenagem funciona. Atualmente, o patrono da Codevasf no Maranhão é o deputado federal Aluísio Mendes (PSC), responsável, como manda a regra, pela indicação do atual superintendente regional, Celso Adriano Costa Dias. Antes de assumir o cargo, foi secretário parlamentar do gabinete do deputado Aluísio Mendes em Brasília.

Sua condição de autarquia que funciona como peça ativa da gigantesca engrenagem federal nos estados, financiando projetos os mais diversos, grande parte de natureza comunitária, por meio de prefeituras, faz da Codevasf um órgão público com grande capilaridade e, por isso mesmo, com imensurável poder político. Sua relação é direta com prefeitos, intermediada por senadores, deputados federais e deputados estaduais, formando uma cadeia orgânica hierarquizada e eficiente.

Para se ter ideia do poder de fogo político da Codevasf, em quatro dias da última semana de Fevereiro, conforme está documentado – não existem registros de Março e Abril -, o superintendente no Maranhão recebeu 18 prefeitos, três ex-prefeitos, dois vereadores, dois ex-vereadores, dois deputados estaduais, dois deputados federais, dois ex-deputados estaduais, um assessor de deputado federal e dois assessores de senadores. Todos tratando da liberação de recursos para municípios, a maioria devidamente articulada por senadores e deputados federais.

Essa engrenagem monumental, que movimenta bilhões de reais por ano e funciona como um poderoso motor político-eleitoral, está transformada no alvo de uma investigação cujo desfecho é absolutamente imprevisível, segundo o que está sendo sinalizado em Brasília e na imprensa. O ponto de partida é o chamado “orçamento paralelo”, por meio do qual o Governo do presidente Jair Bolsonaro criou e colocou em operação um esquema para privilegiar seus aliados com a liberação de recursos, deixando de fora os não alinhados e adversários.

A reportagem do Estadão não trouxe qualquer informação sobre eventuais desvios nos recursos aplicados pela Codevasf no Maranhão por meio da cadeia de intermediação política. Mas não deixa dúvida de que a companhia se encontra situada no epicentro do “orçamento paralelo” e será um alvo duramente bombardeado por denúncias nos próximos tempos. Já há até parlamentar falando em CPI para investigá-la.

Aluísio foi de ‘carregador’ de malas de sarney até o comando de uma das principais fontes de dinheiro do governo em tempo recorde.

Vargem Grande na mira da Polícia Federal

Um suposto esquema de fraude nos dados do censo escolar no município de Vargem Grande deve implodir a gestão do prefeito Carlinhos Barros.

Assim como no município de Monção, que inclusive está sob investigação Federal, no município de Vargem Grande o Ministério da Educação está pagando até para morto estudar.

O caso já chegou ao conhecimento da Polícia Federal e os primeiros procedimentos da investigação devem ser realizados nos próximos meses. Aguardem!!!

Superfaturamento com macacões em Miranda do Norte chega a 481%, diz CGU

Gestão Eduardo Belfort foi alvo da Operação Falsa Esperança, da PF. Investigação aponta também venda simulada de respiradores

A compra de 55 macacões de proteção individual pela Prefeitura de Miranda do Norte junto à empresa Ecosolar – Comércio, Projetos e Serviços, com dinheiro destinado para enfrentamento ao novo coronavírus, teve um superfaturamento de 481% ao valor original do equipamento médico-hospitalar.

É o que aponta relatório de informação da CGU (Controladoria-Geral da União), elaborado à pedido da Delecor (Delegacia de Repreensão à Corrupção e Crimes Financeiros), da Superintendência da Polícia Federal no Maranhão, no bojo da Operação Falsa Esperança, deflagrada na semana passada, contra os crimes de peculato, falsidade ideológica, fraude em processo licitatório, superfaturamento na venda de bens e associação criminosa.

Segundo o documento, os macacões foram comprados pela gestão Eduardo Belfort, o Negão (PSDB), a R$ 220,64 cada. Contudo, diz a CGU, teriam sido adquiridos pela Ecosolar ao custo unitário de R$ 38,00.

“Assim, a venda individual por R$ 220,64 lhe proporcionou uma margem de valor agregado de 481%, que é um percentual extravagante para as práticas comerciais rotineiras. Dessa forma há indício de que tenha havido superfaturamento na aquisição”, diz trecho do relatório.

A CGU aponta também a venda simulada de dois respiradores pela Ecosolar ao FMS (Fundo Municipal de Saúde) de Miranda do Norte, ao custo total de R$ 130 mil.

Segundo levantamento, embora a empresa tenha emitido notas fiscais informando a venda dos aparelhos, não consta na base de dados da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) nota fiscal de aquisição desses equipamentos.

“Portanto, há firmes indícios de que a referida empresa não dispunha de respiradores para entrega a nenhum dos três municípios”, conclui a CGU. As outras prefeituras citadas são: Bacabeira e Santa Rita, também alvo da Operação Falsa Esperança.

Na última quinta-feira 6, mostrou o ATUAL7, o desembargador federal Olindo Menezes, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, negou pedido de liberdade feito em habeas corpus impetrado pela defesa da secretária municipal de Saúde de Miranda do Norte, Alexandra Oliveira Reis Aires. Ela foi presa temporariamente pela PF no dia anterior, quando também houve busca e apreensão pelos agentes federais na sede da prefeitura. Não houve pedido de prorrogação da prisão.

O ATUAL7 não conseguiu falar com a gestão Eduardo Belfort. No site da Prefeitura de Miranda do Norte, o único contato informado é o do gabinete do prefeito, mas estranhamente de outro município: Presidente Médici.

Segundo boletim epidemiológico da Prefeitura de Miranda do Norte, desde o início da pandemia, 468 pessoas foram diagnosticadas com Covid-19 na cidade, e 11 morreram em decorrência da doença.

ATUAL7

Silêncio de Edivaldo sobre operação na SEMUS pode ser confissão de culpa

Lula Fylho e o prefeito Edivaldo Holanda Jr

Diante da investigação de um esquema milionário que envolve uma das suas principais secretarias, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior optou pelo silencio, levando à população o sentimento de estranheza e motivos de questionamentos sobre a sua gestão.

Para começar, um gestor sério, no mínimo, se importaria de prestar esclarecimento público, diante do escândalo que põe em xeque seu comando na frente do sistema administrativo do município.

O não pronunciamento de Edivaldo faz parecer que o gestor é conivente com o escândalo, pois até o momento, não há notícias de punição aos agentes públicos suspeitos de estarem envolvidos nas investigações.

Uma das medidas cabíveis nesse momento, e esperada pela população de São Luís, é a exoneração do secretário de saúde Lula Filho. Ou seja, como que a sociedade, no meio de uma pandemia, vai creditar em um gestor que está sendo acusado de participar de um esquema milionário envolvendo dinheiro público?

O silêncio de Edivaldo leva a população a desconfiar ainda mais da sua péssima gestão, e agora nasce a desconfiança da suposta participação no esquema.

Como diz um velho ditado: Quem cala, consente!

Pedido de Indisponibilidade de Publicação, atendido

Matéria retirada do blog, após comprovado equivoco jornalistico.

Prezado Sr. Werbeth Saraiva,

Fomos cientificados acerca de notícia publicada em seu blog no dia 10 de junho de 2020 intitulada: “Por quase R$ 1 milhão, Emserh contratou empresa de alvo da PF na operação “Cobiça Fatal”.

Esclarecemos que o Sr. Marilson Oliveira Raposo não tem qualquer participação na CAP Protensão e Construção LTDA , sendo inclusive desconhecido dos sócios da empresa.

Por isso, enviamos anexa a nota de esclarecimento e notificação.

Certos de vossa compreensão e compromisso com a verdade, manifestamos votos de respeito e consideração.

Em entrevista ao blog, delegada da PF revela que investigação deve levar aos nomes de agentes públicos envolvidos em fraudes no dinheiro da covid-19

Delegados Sandro Jansen, Cassandra Parazzi e Julho Sombra. Foto: Blog do Werbeth Saraiva 

Em entrevista ao Blog do Werbeth Saraiva, a superintendente da Polícia Federal, Cassandra Parazi, afirmou que a instituição segue investigando outros municípios que estão fazendo mal uso de recursos públicos destinados ao combate contra o novo coronavírus.

A superintendente lembrou que a verba também pode ter sido usada para outras finalidades. “Relembrando que nós estamos investigando fatos, e partir daí a gente aumenta o objeto de investigação, para verificar a participação de outros municípios que fizeram mau uso dos recursos para adquirirem as máscaras e outros produtos. Vale lembrar, que não foram esses os únicos destinos desses recursos federais”, disse Parazi.

Ainda de acordo com ela, as investigações seguem em sigilo e em breve será deflagrada uma nova operação.

“A partir daí a gente identifica e inicia outras investigações de licitações, em municípios que também tiveram participações dessas mesmas pessoas investigadas. Sendo assim, abrimos um pouco mais a investigação para identificar esses fatos muito idênticos e similares acontecendo em outras prefeituras”, concluiu a superintendente.

Ministra defere pedido para Polícia Federal cooperar em investigação contra Flávio Dino

A ministra Laurita Vaz, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), autorizou a instauração de inquérito para apurar o envolvimento do governador Flávio Dino (PCdoB) em um contrato suspeito de R$ 1,4 milhão, celebrado entre a gestão comunista e a Petrobras, no ano passado, para fornecimento de combustível de aviação à SSP (Secretaria de Estado da Segurança Pública).

Segundo fontes do ATUAL7 com acesso à investigação, a decisão foi tomada desde o dia 15 de maio. O inquérito tramita sob sigilo.

Laurita Vaz atendeu a pedido da subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araujo, responsável na PGR (Procuradoria-Geral da República) por investigações contra governadores.

Na decisão, a ministra deferiu o pedido para colheita de provas documentais, em especial, cópia do pregão e atos subsequentes, e para eventual cooperação da Polícia Federal nas investigações. Sobre a autorização para realização de perícia e oitiva de testemunhas, determinou à PGR que, inicialmente, especifique as diligências que pretende que sejam realizadas.

De acordo com levantamentos preliminares, considerado o uso previsto em contrato de 60 horas/voo por mês, a gestão comunista teria comprado 31 mil litros de combustível a mais do que consumo anual para abastecer o helicóptero modelo EC-145, operado pelo CTA (Centro Tático Aéreo), provocando suposto prejuízo de R$ 267 mil aos cofres públicos.

Há suspeitas de que esse valor a mais tenha sido ocasionado porque, em vez da aeronave haver sido destinada exclusivamente ao uso tático, teria servido também como serviço de táxi aéreo para passeios particulares do governador e outras autoridades, com autorização deste. Por esta razão, as investigações apontam, inicialmente, indícios do crime peculato.

O suposto envolvimento de Flávio Dino no caso foi denunciado ao MPF (Ministério Público Federal) do Maranhão em novembro de 2019. Ao analisar a denúncia, porém, a procuradora da República Thayna Freire de Oliveira avaliou que, “sem nenhuma base probatória e sem qualquer detalhamento”, a representação era genérica e, por isso, deveria ser arquivada.

Contudo, o denunciante recorreu, evitando o arquivamento do caso, que passou a ser analisado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, órgão superior que analisa casos de corrupção e temas correlatos. Por unanimidade, no dia 2 de fevereiro último, o colegiado decidiu que havia indícios de ilicitude e determinou que uma investigação fosse aberta, com diligências necessárias da PF para “eventual análise [do contrato] à luz da Lei de Improbidade e de possíveis ilícitos criminais”.

Com isso, a apuração da responsabilidade criminal ficou com a PGR, em razão da prerrogativa do foro privilegiado de governador; e o inquérito civil de improbidade ficou com a primeira instância do MPF maranhense.

Outro lado

No final do mês passado, ao tomar conhecimento de que a PGR havia pedido ao STJ a abertura do inquérito, o governador Flávio Dino revoltou-se no Twitter, e insinuou que as investigações seriam uma retaliação política a ele.

“Impossível acreditar que alguém imagine que é o governador que cuida de combustível na Polícia Militar. Petição desprovida de seriedade. Vou representar por abuso de autoridade contra quem subscreveu tamanha indecência. E não mudarei minha conduta séria e corajosa”, escreveu o comunista.

Na mesma época, em nota, a Segurança Pública do Maranhão rebateu a suposta alteração na quantidade necessária de combustível para abastecer a aeronave, um helicóptero modelo EC-145.

“Denúncias realizadas sem qualquer fundamentação técnica e, notoriamente, baseada em ‘achismos’, demonstram apenas intenções obscuras de alguém que não tem apreço pelo trabalho sério e transparente que vem sendo realizado pela atuação gestão do Sistema de Segurança Pública”, diz a SSP.

Atual7

CHAMEM O GAECO! Empresa investigada pela PF já faturou mais de R$ 23 milhões em contratos em Axixá

Prefeita de Axixá indo para sua primeira temporada na cadeia

A “parceria” entre os empresários Glabsom de Jesus pereira, Paulo Henrique Almeida pinheiro e a prefeita Sônia Campos de Axixá é bem sólida e sobrevive até mesmo uma investigação da Polícia Federal.

De acordo com dados colhidos no Tribunal de Contas do Estado á GPA  construções e serviços LTDA, já firmou mais de 23 milhões de reais em contratos na gestão da prefeita Soninha Campos de Axixá.

No topo da maior contratada em quatro anos no município o órgão de contas do Maranhão informa que de 2016 á 2019 os empresários da Raposa assinaram contratos na casa dos R$ 23.817.638,00 (Vinte e três milhões oitocentos e dezessete mil seiscentos e trinta e oito reais) apenas no município de Axixá.

Os empresários Glabson de Jesus e Paulo Henrique Pinheiro “donos” da GPA, já estão sendo investigados pela Policia Federal em inquérito que apura uso irregular de precatórios do Fundef pela prefeitura de Anapurus. Os dados foram revelados pelo portal ATUAL7.

O blog tomou conhecimento que os contratos firmados entre a gestão de Axixá e a empresa GPA serão levados ao conhecimento do GAECO e do MPF.