Prorrogado prazo para concluir investigação contra Carlos Lula

A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Maranhão decidiu prorrogar em mais 90 dias o prazo para a conclusão de um procedimento investigatório criminal que apura se o secretário estadual da Saúde, Carlos Lula, cometeu irregularidades em pagamentos para empresas sem cobertura contratual e/ou procedimento licitatório. A decisão foi tomada no mês passado.

Revelada pela ATUAL7, a investigação foi iniciada desde agosto de 2018, com base em notícia de fato protocolada pela própria gestão do governador Flávio Dino (PCdoB), por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), segundo registro no Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP). Em janeiro deste ano, houve a conversão para o atual procedimento, aos cuidados do promotor de Justiça Cláudio Rebêlo Correia Alencar, da Assessoria Especial de Investigação da PGJ.

O setor é responsável por apurar atos ilícitos praticados por agentes políticos detentores de foro por prerrogativa de função. Também atua no caso o promotor de Justiça Marco Valetim Paixão, da Assessoria Especial e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).

Diversas oitivas de testemunhas já foram realizadas e documentos de empresas juntados aos autos, ao longo da investigação. Dentre os ouvidos estão pelo menos dois ex-ocupantes de cargos de confiança da Secretaria de Estado da Saúde (SES): José Wilson Carvalho de Mesquita e Júlio César Oliveira Gonçalves.

Com a prorrogação, houve imediata autorização para a realização de diligências.

Outro lado
Procurado para se manifestar a respeito das investigações, desde a primeira reportagem sobre o procedimento instaurado contra ele, o secretário de Saúde até o momento não retornou o contato.

O Governo do Maranhão e a PGE também foram procurados, mas ainda não houve resposta ao questionamento feito, se o caso investigado no âmbito da PGJ tem alguma relação com a Sermão aos Peixes, da força-tarefa formada pela Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF) e Controladoria-Geral da União (CGU), que também investiga e indiciou Carlos Lula por suposto envolvimento em corrupção.

O espaço segue aberto para manifestação.

Do Atual 7

PGJ instaura procedimento para apurar má prestação do serviço de transporte escolar do Município de Buriti-MA

 

Prefeito Naldo Batista

A Procurador-Geral de Justiça do Maranhão instaurou procedimento  para apurar eventual má prestação do serviço de transporte escolar fornecido pelo Município de Buriti-MA, através da Secretaria Municipal de Educação, notadamente em relação aos alunos residentes em um povoado do município.

Ainda segundo o MP tem sido recorrente, nos últimos meses, reclamações de cidadãos locais a respeito da interrupção constante do serviço de transporte público escolar por parte do Município. O Ministério Público já enviou diversos ofícios, solicitando informações, as quais não são prestadas de maneira adequada.

O Ministério Público reuniu-se no último dia 26 de outubro de 2018 com a Secretária Municipal de Educação, constando ata da audiência no livro própria da Promotoria de Justiça de Buriti, na oportunidade, foram tratados diversos temas relacionados à educação pública, notadamente o transporte escolar, a Secretária cingiu-se a afirmar que não houvera a adesão escorreita do Município do PNATE.

O Ministério Público forneceu um prazo de 5 (cinco) dias para a gestora da pasta obter solução administrativa do problema, devendo informar o Parquet acerca das providências adotadas, até o presente momento, não houve qualquer resposta, já tendo se esvaído o tempo fornecido.

PGJ deve instaurar inquérito para apurar denúncia de funcionários fantasmas em Amapá do MA

A Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão recebeu uma representação criminal contra a prefeita do município de Amapá do Maranhão. A denúncia se baseia em uma atividade “comum” praticada por políticos que de forma irresponsável nomeiam e empregam amigos e aderentes em órgãos públicos.

Denúncia

A representada prefeita de Amapá do Maranhão como tal responsável pela guarda dos interesses do município e pela correta aplicação dos recursos públicos. Todavia, o que tem se visto no município é o reiterado descumprimento dos princípios basilares do estado democrático de direito. Que ao se ter acesso às informações constantes dos extratos do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física Exercício de 2018, ano calendário 2017, foi possível constatar a existência de pessoas que estão recebendo sem trabalhar, o que comumente é chamado de “funcionário fantasma”, conforme a denúncia demonstrou e provou com nomes de inúmeras pessoas  que moram em outros estados inclusive e que chegaram a receber quase R$ 50 mil, sem ao menos morar na cidade. 

Pedidos

Em vista fatos narrados é possível imputar à Prefeita, e aos citados, as práticas dos crimes de organização criminosa (artigos 2°, caput, e § 4º, inciso II, da Lei n° 12.850/2013) e peculato (artigo 312 do Código Penal), sem prejuízo de outras imputações que se julguem presentes.

Mais…

De acordo com o que foi declarado, requer-se do ilustre Procurador Geral de Justiça, representante do Ministério Público Estadual que determine a instauração de inquérito para apurar a pratica de crime ou, se já considerar comprovado o delito denuncie a representada.

A “Máfia dos fantasmas” funcionava em um dos mais pobres e pequenos municípios do estado do Maranhão. O blog deve revelar na próxima reportagem a lista de todos os beneficiados no “esquema” que desviou uma vasta quantia de dinheiro público do município.