O Poder Judiciário de Bom Jardim condenou a ex-prefeita Malrinete Gralhada a restituir , junto com as empresas Contrex e J W Comércio e Serviços, o valor de R$ 9.733.221,33 milhões; valor referente aos certames que foram firmados sem licitações ou com direcionamento.
A sentença da Ação foi proferida na última terça-feira(04), pelo juiz Bruno Barbosa Pinheiro, que traz como réus Wilson Piaza Rodrigues e Lucas Fernandes Neto,sócios -proprietários das empresas.
A Ação Civil Pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Publico,relatou que em setembro e 2015 o Município de Bom Jardim passou a ser gerido por Malrinete dos Santos. Ela, na condição de gestora, realizou contratações de em grande escala co diversas empresas sem realizar licitação,com valores contratuais excessivos e incompatíveis com a realidade do Município..
Segundo o MP, após a gestora baixar decreto de emergência financeira que beneficiaria empresas,o Órgão deu inicio às investigações para apurar o esquema de provável desvio de recursos públicos de Bom Jardim.
“Como se observa pelos documentos apresentados pelo Ministério Público,os atos administrativos se deram em sequência,todos eivados de ilegalidades.Decorridos apenas oito dias da instauração do procedimento administrativo para avaliar a situação do município ,foram suspensos todos os contratos e convênios expedidos ou firmados em exercícios anteriores,e por fim, o mais impressionante foi autorizar a dispensa de licitação em caráter excepcional para serviços essenciais ( serviços básicos de saúde, educação, transporte, saneamento, limpeza pública, etc)”,observou o magistrado na sentença.
Com informações: CCJ/MA
