A 30ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa abriu nova investigação contra o contrato suspeito de R$ 51.395.935,80 milhões da educação da gestão Braide.
O primeiro procedimento apuratório foi aberto em abril desse ano no âmbito da 32ª Promotoria de Justiça Especializada de São Luís (4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa), sob o comando do titular Zanony Passos, que determinou o arquivamento no dia 21 de junho por declino da atribuição em favor do Ministério Público Federal, para que os autos fossem remetidos à Procuradoria Regional da República no Maranhão.
Uma nova denúncia recebida pela 5ª Promotoria de Justiça Especializada – 2ª Educação de São Luís, na qual relata indícios de lesão ao patrimônio público material na contratação emergencial da RC Nutry Alimentação Ltda pela Secretaria Municipal de Educação – SEMED, visando preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas aos alunos da capital, motivou a abertura de uma nova apuração.
Os autos foram encaminhados para 30ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, que serão investigados pelo titular João Leonardo Pires Leal.
A investigação tem 90 dias para ser concluída.
