Em um passo decisivo em direção à apuração das possíveis infrações ligadas à construção do Empreendimento Grand Water Park, localizado na BR 316, km 11, em Timon, Maranhão, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) tomou a iniciativa de instaurar um Procedimento Administrativo por meio da conversão de Notícia de Fato. A conversão foi realizada visando aprofundar a investigação das supostas irregularidades associadas ao alvará e licenciamento ambiental do empreendimento em questão.
Nesse contexto, foram expedidos ofícios direcionados às instâncias responsáveis. Um ofício foi encaminhado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Timon, Maranhão, requisitando informações que elucidassem se o empreendimento recebeu o devido licenciamento ambiental, conforme exigido pelas normas e regulamentos vigentes. Além disso, uma comunicação oficial também foi direcionada à Secretaria Municipal de Planejamento de Timon, visando a obtenção de informações cruciais relacionadas à concessão do alvará para a construção do Grand Water Park. A verificação da existência e regularidade desse alvará é fundamental para o desenrolar da investigação em andamento.
