A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu prazo de 48 horas para que o presidente da República, Jair Bolsonaro, e a Advocacia-Geral da União (AGU) prestem informações sobre o Decreto presidencial 11.302/2022, que abrange policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru, ocorrido em 2 de outubro de 1992.
O despacho ocorre no bojo da apreciação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7330, ajuizada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que contesta o decreto.
Rosa Weber justifica a necessidade das informações prévias, que são uma praxe no trâmite processual, para analisar o pedido diante da urgência. Segundo ela, as informações deverão ser prestadas por meio eletrônico, no prazo de 48 horas, que correrão mesmo durante o recesso forense.
