O MPMA – Ministério Público do Maranhão determinou que a prefeita de Chapadinha, Belezinha, PL, suspenda imediatamente a apresentação ou festividade relacionada ao Réveillon, a ser realizado no dia 31 de dezembro, bem como não utilizar recursos públicos para a organização e realização do evento mencionado.
Segundo informações, além do alto custo do evento, o comandante do 16º Batalhão de Polícia Militar do Maranhão informou sobre a segurança da realização de eventos públicos na Praça Irineu Veras Galvão (Praça do Povo), alertando que o Batalhão não tem condições de empregar todo efetivo na cidade de Chapadinha, devendo reforçar outras cidades sob responsabilidade e área de abrangência de atuação e que, possivelmente, também realizarão evento.
O Ministério Público ainda pediu que Belezinha não utilize recursos públicos para a organização e realização de evento festivo de Réveillon, de modo a atender os princípios da razoabilidade, proporcionalidade, eficiência, economicidade e interesse público.
A instituição ainda solicitou que, no prazo de 48 horas, Belezinha informe sobre o acatamento, ou não, da recomendação, a fim de que sejam adotadas providências na esfera judicial para resguardo do interesse público, sem prejuízo de eventuais ações no âmbito cível e criminal.
