Denúncias apontam possíveis irregularidades em um contrato selado entre a Prefeitura de Paraibano e a empresa do Piauí, J. B. de Moura Brito Eireli por meio da licitação nº. 10/2020, para prestação de serviço de desinfecção e higienização, em combate a covid-19, em prédios e vias públicas do município.
De acordo com informações, os elementos de prova colhidos até o momento não são suficientes para que sejam confirmadas as irregularidades e por isso o Ministério Público considerou a necessidade de maior aprofundamento das investigações para tomada das medidas judiciais cabíveis.
Como parte do processo, foi pedido ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e o ex-secretário municipal de finanças do município, Almiran Pereira de Sousa, que no prazo de 15 dias informem a respeito da qualificação do servidor público responsável por fiscalizar o contrato que deu origem a dispensa nº. 10/2020.
Já o proprietário da empresa, terá o mesmo prazo pra informar o nome dos funcionários envolvidos na execução do trabalho, indicando a função que cada um exerce, além disso ele também deve informar o nome do servidor público municipal designado pela prefeitura para fiscalizar o contrato decorrente da dispensa nº. 10/2020, realizada pela Prefeitura de Paraibano.
