O Ministério Público instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades na situação de cargos vagos em concurso público municipal em Presidente Dutra. De acordo com informações, o número de profissionais que atuam nas escolas municipais é insuficiente para a demanda e alguns servidores acumulam funções e carga horária de forma indevida.
A princípio, o inquérito civil tem o objetivo de ajustar conduta irregular. A instituição solicitou ao Secretário Municipal de Educação que no prazo de 10 dias envie a listagem de professores, orientadores pedagógicos, vigilantes e auxiliar operacional de serviços diversos que prestam serviços atualmente em escolas da rede municipal de Presidente Dutra.
Além disso, o secretário terá que descrever o local de lotação de cada servidor, o tipo de vínculo mantido com o município e o turno de trabalho. O gestor tem 10 dias para responder o cumprimento das informações requisitadas, sob pena de responsabilização penal e por ato de improbidade administrativa.
