MP recomenda que Prefeito de Governador Edson Lobão, Geraldo Braga, exonere imediatamente “funcionário fantasma”

O Ministério Público recomendou ao Prefeito de Governador Edson Lobão, Geraldo Evandro Braga de Souza, que exonere imediatamente o servidor Elziomar Araújo Simão, ocupante do cargo de Assessor de Licenciamento e Controle Ambiental na Secretaria de Meio Ambiente do município.

De acordo informações, o Inquérito Civil nº 000004-509/2020, contatou que Elziomar Araújo Simão, embora esteja lotado formalmente na Secretaria de Meio Ambiente, no cargo de Assessor de Licenciamento e Controle Ambiental, nunca desempenhou qualquer atividade na referida unidade administrativa ou em qualquer outra, tratando-se possivelmente de “servidor fantasma”.

Durante as investigações, foi constatado que o servidor não constava na lista de servidores lotados na Secretaria, tampouco existiria folha de ponto dele. Em seu depoimento, Elziomar não soube sequer informar o nome do cargo que ocupava e as funções exercidas, não conseguindo comprovar qualquer atividade desempenhada na prefeitura, desde o ano de 2017, quando fora nomeado.

Elziomar também afirmou conhecer o Prefeito Geraldo Evandro Braga há mais de 10 anos e ter conseguido o cargo por ter pedido ao Prefeito, o que indica, no mínimo, amizade entre eles. O MP vai apurar as responsabilidades pelos fatos para que seja promovido ressarcimento dos valores recebidos indevidamente pelo servidor.

Caso a recomendação não seja acatada, o Ministério Público informa que adotará as medidas legais necessárias, inclusive o ajuizamento da ação civil pública cabível e por improbidade administrativa.

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