O Ministério Público vai apurar informações sobre a ausência de dados no Portal da Transparência do Município de São Domingos do Azeitão no que se refere à publicidade dos gastos e das ações de prevenção e combate ao coronavírus.
O prefeito Nicodemos Ferreira Guimarães e o secretário de Saúde do município terão o prazo de 10 dias para disponibilizar no Portal, em aba específica, todos os gastos públicos em contratações e aquisições relacionadas ao COVID-19.
O Ministério Público recomendou que o acesso a consulta seja de modo fácil para a população e órgãos fiscalizadores, além disso, as atualizações devem ser diárias e sem omissão de informações.
Nos dados devem conter, por exemplo, nomes dos contratados, os números de suas inscrições na Receita Federal do Brasil (CNPJs), os objetos, quantidades contratadas e os valores individualizados contratados.
