O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma ação apresentada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para impedir a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, em funcionamento no Congresso Nacional.
“Os fatos apurados pela CPI em tela assumem a mais alta relevância para a preservação da nossa ordem constitucional. Não à toa, há uma crescente preocupação mundial com os impactos que a disseminação de estratégias de desinformação e de notícias falsas tem provocado sobre os processos eleitorais”, diz o ministro na decisão.
Ao rejeitar a ação de Eduardo Bolsonaro, Gilmar citou que a CPI e dois inquéritos em tramitação no STF – um que investiga fake news e outro que apura atos contra a democracia.
