Dia: 26 de dezembro de 2019

Ministério Público classifica gestão de André Dourado como uma das mais transparentes do estado

Em estudo realizado pelo Ministério Público do Maranhão, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (CAOp-Proad), foi constatado que todas as prefeituras e câmaras de vereadores dos 217 municípios maranhenses possuem Portais da Transparência. Entre as prefeituras maranhenses, o melhor resultado foi obtido pela de Balsas, […]

PL de Câmara Municipal de Viana vai ser acompanhada pelo Ministério Público

A Câmara Municipal de Viana também resolveu por PL, que utiliza recursos dos precatórios do FUNDEF para pagamento de profissionais da educação. O MP entende que essa prática tem se tornado normal e com iniciativa das próprias Câmaras de Vereadores do Estado do Maranhão, mas constituindo ato de flagrante inconstitucional. Segundo a instituição, a edição […]

MP investiga PL da Câmara Municipal de Cajari que desvia dinheiro do FUNDEF para pagamento de professores

O MP resolveu instaurar procedimento administrativo para acompanhar e verificar a existência de um projeto de lei da Câmara Municipal de Cajari, que autoriza os repasses dos Precatórios do FUNDEF para pagamento de profissionais da educação no município. Com base no entendimento do Tribunal de Contas da União, O MP ressalta que os recursos provenientes […]

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